Rio de Janeiro – O presidente Jair Bolsonaro criticou neste sábado as pessoas que dizem ter sido vítimas de tortura e perseguição durante a ditadura militar no país (1964-1985). Em vídeo divulgado nas redes sociais, Bolsonaro encontra um homem em frente ao Palácio do Alvorada, que afirma ter sido soldado e ter integrado uma operação militar que perseguiu Carlos Lamarca no início da década de 1970. Lamarca foi morto pelo Exército em 1971, em Ipupiara, na Bahia.
“Hoje, na saída do Alvorada, o prazer em encontrar um soldado que, por 45 dias, esteve nas matas do Vale do Ribeira (Eldorado/SP), na caça do terrorista (herói do PT) Lamarca”, disse o presidente em postagem feita com o vídeo. Durante o breve encontro entre Bolsonaro e o ex-soldado, um terceiro interlocutor não identificado no vídeo diz que o período de ditadura foi de muita tortura. O presidente, então, rebate dizendo que “era tudo cascata”. “Isso é papo. A maioria é tudo cascata para ganhar indenização”, afirmou Bolsonaro. O comentário do presidente ocorreu pouco mais de 10 dias após a Comissão da Anistia ter rejeitado 307 pedidos feitos por camponeses que alegavam ter sido alvo de perseguição política durante o período em que o Exército combateu militantes do PCdoB no interior do Pará.
Os processos rejeitados pela Comissão da Anistia se referiam a camponeses que viviam na região amazônica do Araguaia, onde guerrilheiros tentaram por anos combater a ditadura militar. Segundo os processos, os camponeses foram alvo de perseguição, maus-tratos e tortura durante o período. Muitos alegam que foram presos ilegalmente e utilizados como guias pelos militares na caça aos guerrilheiros. Entre os rejeitados havia pedidos protocolados entre 2004 e 2018.
O carioca Carlos Lamarca (1937-1971), citado por Jair Bolsonaro, era capitão do Exército e desertou em 1969 para se tornar um dos comandantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), organização de extrema-esquerda que combatia os militares que deram o golpe de 1964. Foi condenado pelo Superior Tribunal Militar como desertor e traidor, sendo caçado pelas forças de segurança por todo o país. Comandou diversos assaltos a bancos, montou foco guerrilheiro na região do Vale do Ribeira, no Sul do estado de São Paulo, e liderou o grupo armado que sequestrou o embaixador suíço Giovanni Bucher, no Rio de Janeiro, em 1970, em troca da libertação de 70 presos políticos. Lamarca foi perseguido por mais de dois anos pelos militares, localizado e morto na Bahia, em 17 de setembro de 1971.
Em 2007, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, sob supervisão do então ministro da Justiça Tarso Genro, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, dedicou sua sessão inaugural para promovê-lo a coronel do Exército e reconhecer a condição de perseguidos políticos de sua viúva e filhos. Em 2015, entretanto, os atos da comissão que determinaram o pagamento de indenização, uma pensão equivalente ao posto de general de brigada para a viúva, Maria Lamarca, e a promoção ao posto de coronel, foram anulados, em decisão de primeira instância, pela Justiça Federal do Rio de Janeiro.
CONGRESSO
Na terça-feira, depois de uma semana de embate com o Congresso, Jair Bolsonaro enfrentará outra prova de fogo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou sessão conjunta do Congresso para votação de vetos presidenciais, entre eles o 52, que é o veto parcial de Bolsonaro ao projeto de lei que inclui o chamado Orçamento Impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Líderes de partidos querem derrubar os vetos de Bolsonaro no projeto que obriga o governo a pagar todas as emendas parlamentares neste ano. Segundo o texto aprovado no fim do ano passado, o Congresso terá o controle de R$ 46 bilhões do Orçamento. A proposta também definia regras mais rígidas para os pagamentos, como um prazo de 90 dias nos casos de emendas de relator e punições ao governo no caso de descumprimento. Depois de acordo costurado pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, parlamentares cederam e aceitaram devolver R$ 11 bilhões para o controle do Executivo.
Os parlamentares também aceitaram deixar de fora da lei o prazo de 90 dias e a previsão de punição. Mesmo assim, o acordo foi criticado internamente por integrantes do governo. A crise eclodiu quando o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, acusou o Legislativo de “chantagear” o governo por recursos.