O secretário de Governo, Olavo Bilac Pinto , pediu desligamento da pasta estadual, após o governador Romeu Zema (NOVO) sancionar parcialmente o projeto de lei que reajusta o salário das forças de segurança pública em 41,7% a partir de julho deste ano. Em nota divulgada à imprensa, o agora ex-secretário defendeu que a decisão do governador tirou dele as condições de conduzir negociações com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
“Mesmo entendendo as razões do veto parcial do governador à sua proposta de recomposição salarial das forças de segurança que ajudei a negociar, isso me tirou as condições de, diante do atual cenário político, continuar a conduzir as negociações com o parlamento estadual.”
Com a sanção parcial de Zema, ao contrário do que foi proposto pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo, os agentes de segurança pública do estado não receberão mais um reajuste de 41,7% escalonado até 2022, mas de 13% a partir de julho deste ano.
“Desejo ao Governador e toda sua dedicada equipe muito sucesso no desafio de recolocar Minas Gerais de volta nos trilhos do desenvolvimento e da prestação de serviços públicos de qualidade que sua população exige e merece. Estarei – como sempre estive – à disposição do Governo de Minas e do povo mineiro na Câmara dos Deputados”, finalizou.
Com a decisão, Bilan Pinto, que é filiado ao Democratas, volta para a Câmara dos Deputados e o então suplente do parlamentar, Fabiano Tolentino (Cidadania) desligará do cargo.
Entenda
O projeto de lei que tratava do reajuste salarial dos servidores da segurança pública foi enviado à Assembleia Legislativa em 6 de fevereiro deste ano, já causando polêmica na Casa e na sociedade civil. Inicialmente, o texto previa um reajuste de 41,7% escalonado até 2020. Com isso, outras categorias do funcionalismo público estadual reivindicaram o mesmo aumento proposto pelo governador.
Após discussões na assembleia, deputados decidiram estender o reajuste para todas as categorias. Para a área da educação, o aumento seria de 31% até 2022. Para a maioria dos outros cargos, o percentual seria de 28,82%. A emenda foi de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Agora, se os deputados mantiverem a sanção parcial do governador Romeu Zema (NOVO), apenas os agentes de segurança receberão o reajuste de salário.
O governo justificou o veto a esse adendo, alegando falta de recursos para garantir o aumento do vencimentos de todas as categorias.
“A emenda apresentada pela oposição foi vetada pelo governador pelo impacto financeiro que não condiz com a crise econômica enfrentada pelo estado. Além disso, existe vício de origem, sendo tal proposta inconstitucional. As forças de segurança são as que estão há mais tempo sem recomposição salarial, diferentemente de outras categorias, contempladas em anos anteriores. Apesar de reconhecer as perdas inflacionárias dos salários dos servidores dos últimos anos, o governo reitera que a atual condição fiscal do estado, o impede de fazer a revisão além do sancionado”.
Leia a nota do ex-secretário Olavo Bilac Pinto, na íntegra:
"Com a certeza de ter dado minha modesta contribuição ao governo de nossa Minas Gerais deixo hoje o honroso cargo de Secretário de Governo. Agradeço ao Governador Romeu Zema e ao Vice-Governador Paulo Brant a oportunidade e confiança em mim depositadas.
Não poderia deixar de agradecer ao Senador Rodrigo Pacheco e aos deputados estaduais mineiros em nome dos líderes governistas Luiz Humberto Carneiro e Gustavo Valadares, dos líderes de bloco, Sávio Souza Cruz, Cássio Soares e André Quintão pela convivência fraterna na busca das melhores soluções para os graves problemas que enfrentamos. Agradeço também à bancada federal mineira em nome do líder Diego Andrade.
Agradeço especialmente ao Presidente Agostinho Patrus pela compreensão do grave momento político que atravessamos.
Mesmo entendendo as razões do veto parcial do governador à sua proposta de recomposição salarial das forças de segurança que ajudei a negociar, isto me tirou as condições de, diante do atual cenário político, continuar a conduzir as negociações com o parlamento estadual.
Desejo ao Governador e toda sua dedicada equipe muito sucesso no desafio de recolocar Minas Gerais de volta nos trilhos do desenvolvimento e da prestação de serviços públicos de qualidade que sua população exige e merece. Estarei – como sempre estive – à disposição do Governo de Minas e do povo mineiro na Câmara dos Deputados."
* Estagiário sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.