Um dos membros da comissão de Direitos Humanos é o vereador Gilson Reis (PCdoB), contrário ao Escola sem partido. O parlamentar disse que o debate no colegiado será extenso, com a realização de audiências públicas e outras convocações para que a população participe do debate do tema.
“A comissão de Direitos Humanos é composta por cinco vereadores, e temos a maioria do campo contrário à proposta da Escola sem partido. Nela, é onde vamos exercitar todas as potencialidades que um projeto nos coloca como desafio. Temos como fazer audiências públicas, debates, chamando a população para refletir sobre o que representa esse projeto, que na verdade é a lei da mordaça, querem amordaçar a educação”, disse, ao Estado de Minas.
Um projeto de lei pode ficar em uma comissão por até 30 dias úteis. Caso os parlamentares que a compõe solicitem diligência, o texto pode tramitar por mais 30 dias corridos. Segundo Gilson Reis, a ideia também é postergar a tramitação no Legislativo. “Vamos usar todos os prazos disponíveis no regimento para prolongar ao máximo a tramitação desse projeto nesta comissão, estimamos 90 dias, iríamos até maio, junho com a tramitação. Também vamos solicitar opiniões de órgãos públicos e da sociedade civil para nos dar pareceres sobre o projeto. Vamos ampliar a perspectiva de uma opinião que temos formulada e apresentá-la”.
Apesar da ameaça de demora para ir ao plenário, parlamentares favoráveis ao projeto seguem esperançosos. Um dos signatários do Escola sem partido, o vereador Jair Di Gregório (PP) está otimista quanto à tramitação do texto na câmara. “Essa questão de possível retardo em comissões não nos preocupa, porque não pode passar de 30 dias, pode chegar até uns 60, mas isso não tem problema. Vamos aprovar até o meado deste ano o Escola sem partido, isso é questão de tempo”, afirmou, à reportagem.
Após passar pela comissão de Direitos Humanos, o projeto deve tramitar na Administração Pública. Depois disso, finalmente, o texto terá condições de ir ao plenário em segundo turno. Na primeira apreciação, o placar foi de 25 a 8 pela aprovação. Cinco vereadores não estavam presentes na votação em primeiro turno.
Divergência A votação em primeiro turno do Escola sem Partido foi cercada de polêmicas e confusão na Câmara de BH, com direito a agressões e fechamento da galeria da Casa. Gilson Reis reiterou que a postura da oposição à matéria segue a mesma na segunda rodada.
“Talvez a Escola sem partido foi o tema mais polêmico da cidade neste governo, pelo menos dentro da Casa. Obstruímos a Casa por 16 dias, a galeria foi fechada, teve agressão, tomei um empurrão. Há todo um processo político, até no Executivo, de não querer lidar com o tema tão polêmico. Não vejo o interesse do governo de aprovar esse projeto, pode ser apreciado até depois das eleições municipais. Aí depende de quem ganha, perde, implica em transição, momento que o funcionamento da Casa é precário. No fim do ano temos temas importantes, como Lei Orçamentária. Vejo com dificuldade a aprovação desse projeto este ano, mas se vier a plenário vamos obstruir, aumentar a tensão, triplicar ela, e será mais difícil, pois no debate revertemos alguns votos, e teremos êxito em derrotar também no plenário”, disse.
Já para Jair Di Gregório, membro da Frente Parlamentar Cristã, a aprovação em plenário vai acontecer. “A Frente Parlamentar Cristã defende todos os projetos ideológicos nossos. A Frente Cristã é composta por católicos, evangélicos e até espíritas. Sobre o projeto, é questão de honra para nós aprová-lo. Vamos aprovar o projeto, temos votos, independente de comissão dar pau, e não tira o fato de ir ao plenário, não tira a legitimidade do plenário. Vamos, de todas as formas, aprovar o Escola sem partido”.
O projeto O programa Escola sem partido, previsto pelo Projeto de Lei 274/2017, proíbe professores da rede municipal de ensino de abordarem opiniões e visões políticas em sala de aula. Entre os objetivos da proposta, está o que é chamado de “neutralidade política, ideológica e religiosa”. Há também o impedimento da instituição de ensino em abordar questões sobre a orientação sexual. “O poder público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”, diz trecho do projeto.
O projeto parte do pressuposto que professores têm manipulado estudantes. “É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas”, diz trecho da justificativa para a elaboração do texto, assinado por 21 vereadores.