O substitutivo do decreto apresentado pelo relator, deputado Thiago Cota (MDB), entre outras medidas, suspende a contagem de prazos para o retorno da despesa com pessoal e da dívida do Estado, de acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida também dispensa o governo de realizar licitações públicas para contratação de bens e serviços com o objetivo de enfrentar a COVID-19, bem como de atingir resultados determinados pelas diretrizes fiscais. No entanto, o governo deverá apresentar relatórios trimestrais sobre a administração dos recursos durante o combate ao coronavírus.
O estado de calamidade pública em Minas é válido até 30 de dezembro de 2020, mas precisará ser revisto em 20 de julho, quando o governador Romeu Zema (Novo) terá de expor justificativa para possível prorrogação da medida.
Os únicos deputados presentes no plenário foram o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), Thiago Cota e o primeiro secretário da Mesa da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB). Os demais parlamentares estaduais votaram por meio do sistema videoconferência. A votação foi nominal, com cada deputado expressando o voto verbalmente. Depois da proclamação, os deputados não puderam mais ratificar o voto. Durante a semana, a Assembleia fez dois testes para aperfeiçoar o sistema. Mesmo assim, alguns parlamentares tiveram problemas de conexão e precisaram ser chamados mais de uma vez pela presidência.
Reposta ao pronunciamento presidencial
Depois da votação nominal, alguns deputados, na declaração de voto, elogiaram a atuação da Assembleia na crise do coronavírus e criticaram o pronunciamento dessa terça-feira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O presidente criticou as medidas de isolamento social adotadas por governadores e prefeitos e mostrou preocupação com as perdas econômicas que podem resultar dessas decisões.
“Muito me preocupa nesta última noite o pronunciamento do presidente da República, onde ele vem orientar a população de ir na contramão dessas orientações (de isolamento social). Por isso hoje se torna ainda mais importante a nossa votação”, afirmou o deputado Ulysses Gomes (PT).
O deputado André Quintão (PT) encerrou a fala rechaçando o pronunciamento do presidente desta terça-feira, o qual chamou de "barbaridade". "O Brasil vai vencer a pandemia, sem a colaboração do presidente", disse. Já o deputado Raúl Belém (PSC) disse estar muito surpreso com a fala do presidente. "É uma preocupação porque (é) um vírus desconhecido, todos os países que estão se sobressaindo em meio a essa crise fizeram o isolamento", argumentou.
Por outro lado, houve parlamentares que defenderam uma posição mais próxima da do presidente Bolsonaro. O deputado Antônio Carlos Arantes (PSBD) afirmou que é preciso cuidar da saúde das pessoas, mas se mostrou preocupado com os prejuízos do isolamento social para os pequenos empreendedores e trabalhadores informais.
“Não quero defender governo Bolsonaro, nem falar que ele está errado ou está certo. Temos que avaliar as estratégias, porque se não podemos matar milhões de pessoas de fome. Precisamos avaliar quem é que realmente tem que ser mais isolado. Mas a população produtora, vejo com preocupação a partir do momento que vai ficar dentro de casa sem gerar renda”, argumentou Arantes.
O deputado Guilherme da Cunha (Novo) também defendeu a linha de preocupação com a economia em meio ao coronavírus. "A miséria, assim como a doença, também mata", afirmou. Também foi o caso do deputado Coronel Sandro (PSL), que defendeu que os mais jovens voltem ao trabalho. Referindo-se ao presidente Bolsonaro, disse: "Ainda bem que temos um líder capaz de optar por isolamento vertical".
*Estagiário sob supervisão do subeditor Eduardo Murta
O que é o coronavírus?
Coronavírus são uma grande família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus (COVID-19) foi descoberto em dezembro de 2019, na China. A doença pode causar infecções com sintomas inicialmente semelhantes aos resfriados ou gripes leves, mas com risco de se agravarem, podendo resultar em morte.
Como a COVID-19 é transmitida?
A transmissão dos coronavírus costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas, como gotículas de saliva, espirro, tosse, catarro, contato pessoal próximo, como toque ou aperto de mão, contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.
Como se prevenir?
A recomendação é evitar aglomerações, ficar longe de quem apresenta sintomas de infecção respiratória, lavar as mãos com frequência, tossir com o antebraço em frente à boca e frequentemente fazer o uso de água e sabão para lavar as mãos ou álcool em gel após ter contato com superfícies e pessoas. Em casa, tome cuidados extras contra a COVID-19.
Quais os sintomas do coronavírus?
Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:
- Febre
- Tosse
- Falta de ar e dificuldade para respirar
- Problemas gástricos
- Diarreia
Em casos graves, as vítimas apresentam:
- Pneumonia
- Síndrome respiratória aguda severa
- Insuficiência renal
Mitos e verdades sobre o vírus
Nas redes sociais, a propagação da COVID-19 espalhou também boatos sobre como o coronavírus é transmitido. E outras dúvidas foram surgindo: O álcool em gel é capaz de matar o vírus? O coronavírus é letal em um nível preocupante? Uma pessoa infectada pode contaminar várias outras? A epidemia vai matar milhares de brasileiros, pois o SUS não teria condições de atender a todos? Fizemos uma reportagem com um médico especialista em infectologia e ele explica todos os mitos e verdades sobre o coronavírus.