O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) levantou mais uma polêmica, na manhã desta sexta-feira (27), ao afirmar que governadores e prefeitos vão ser obrigados a pagar indenizações a trabalhadores obrigados a parar em função de decretos estaduais e municipais com medidas relacionadas à calamidade pública gerada pela pandemia do coronavírus,
Bolsonaro citou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para amparar sua declaração à imprensa e discurso a apoiadores,pequeno número que tem se reunido diariamente na portaria do Palácio da Alvorada .
O artigo da CLT mencionado pelo presidente é o 486, que prevê “no caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável”.
Entretanto, especialistas em direito do trabalho avaliam que, diante de uma pandemia sem precedente no mundo e, também, no Brasil, a Justiça terá dificuldades em aplicar a legislação citada por Bolosonaro.
A partir de agora, acreditam juristas, começa um grande debate em face dos desdobramentos da crise econômica e, sobretudo, humanitária advinda com a pandemia do novo coronavírus, que pode provocar a Covid-19, síndrome que pode ser ser letal, em especial para idosos e pacientes com doenças crônicas, mas com registros graves também entre crianças e jovens no munod todo.
Pressão
O presidente também afirmou ter tido conhecimento de que o governador Ibaneis Rocha (DF) vai romper medidas de isolamento e reabrir as atividades econômicas a partir da próxima segunda-feira, 30. Ibaneis, no entanto, afirma que a informação não procede.
"Eu li uma notícia que dizia que o Ibaneis vai abrir tudo segunda-feira, é isso? Olha a minha cara de tristeza aqui", disse Bolsonaro, rindo, na saída do Palácio da Alvorada.
De acordo com o presidente, ele leu sobre o assunto na imprensa, mas não há notícias sobre o tema. No Whatsapp, circula um link falso que afirma que o governador seguirá posição do presidente e vai reabrir as escolas e o comércio.
"Continuo firme cuidando do meu povo e contando com o apoio do governo federal", garantiu Ibaneis. "O que tenho dito desde o início é que estamos analisando a todos os momentos as curvas de infecção e seguindo as orientações dos especialistas. No momento não existe nenhum indicativo que chegamos ao pico da infecção", emendou.
O governador, que já foi advogado trabalhista no passado, disse que desconhece a legislação citada por Bolsonaro para passar encargos trabalhistas aos Estados e ao DF. "Conheço bem de leis, mas esse aí eu não li em lugar nenhum", declarou. "Isso não me preocupa. Eu conheço e confio na Justiça", finalizou. ( Com Estadão Conteúdo)