A convocação seria possível depois da aprovação, em turno único, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/20, texto de autoria do governo de Minas. O chamamento seria um dos desdobramentos do estado de calamidade pública, reconhecido no território mineiro oficialmente na última quarta-feira depois de aprovação do Legislativo.
O novo trecho prevê a chamada "em caso de grave perturbação da ordem pública, situação de emergência ou calamidade pública". A designação das ações dos militares seria definida por cada instituição, depois da ação do comandante-geral.
Outros dois textos do governo serão votados na ALMG. Ambos alteram prazos devido à pandemia: um sobre legislação tributária e outro a respeito do processo administrativo, o que engloba Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.
Assim como a sessão da última quarta-feira, o encontro desta terça será por videoconferência, sendo a segunda reunião remota da história do Legislativo mineiro. Devido à pandemia, a circulação na Assembleia está reduzida ao máximo, com diversos servidores trabalhando de casa. Outra medida foi a redução de três sessões por semana para uma.
A Casa também poderá apreciar projetos de autoria dos deputados estaduais. Esses textos, porém, serão incorporados em uma única matéria, que trata desde isenção de taxas a ampliação de prazos de pagamentos.
“Em reunião de líderes, definimos que projetos para garantir mais recursos e profissionais ao combate do coronavírus terão prioridade na Assembleia. Cerca de 90 proposições dos deputados serão reunidas em um grande projeto com diretrizes para o enfrentamento à COVID-19”, disse, nessa segunda-feira, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV).
Segundo o mais recente boletim da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), divulgado na manhã dessa segunda-feira, uma pessoa morreu por coronavírus no território. Outras 261 estão infectadas, enquanto 29.724 casos são investigados. A pasta também apura a morte de 23 pessoas devido à COVID-19.