Deputados distritais de seis partidos políticos ingressaram com uma ação na Justiça para impedir que o presidente Jair Bolsonaro provoque "desobediência" e pratique qualquer ato e pronunciamento que contrarie recomendações e diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde. O objetivo dos políticos é impedir que Bolsonaro "sabote" a adoção de medidas de combate e prevenção ao novo coronavírus.
A ação foi motivada pelas visitas feitas por Bolsonaro a áreas comerciais de Ceilândia e Taguatinga no último final de semana. Os parlamentares também citaram, na ação, declarações recentes, do presidente da República, de incentivo ao fim da quarentena e de defesa do isolamento da população.
Os partidos acusam Bolsonaro de querer "sabotar" as medidas de contenção ao coronavírus adotadas pelos Estados e defendidas pelo Ministério da Saúde. "Ao incentivar as aglomerações, por meio de atos públicos, como vem agindo, o presidente não pode alegar desconhecimento, ou ignorância, pois tais fatos e propostas foram discutidas longamente no Executivo e com ele e seus auxiliares, sob sua direção", diz trecho da ação.
Os partidos argumentam que o presidente poderá ser responsabilizado por comportamento doloso e por possível aumento no número de mortes, por saber das "consequências de seus atos" e do risco de provocar morticínio em massa.
Risco
A ação alega ainda haver um risco de dano irreparável à saúde da população, caso não sejam tomadas providências imediatas. "O coronavírus mata, e este dano é irremediável. Não se pode ressuscitar os que perderem a vida. O coronavírus também deixa sequelas irremediáveis nos pulmões dos que forem por ele afetados. O sistema de saúde brasileiro pode ser implodido pelo gigantesco número de pessoas doentes, no pico da propagação doença, se a curva da progressão de contágio não for diminuída, estendida temporalmente, se este pico se der em período mais reduzido, com todos necessitando de atendimento ao mesmo tempo".
Por isso, os deputados pedem que o presidente "se abstenha imediatamente de quaisquer atos e pronunciamentos que contrariem as recomendações e diretrizes da OMS e do Ministério da Saúde, tendentes a dificultar o isolamento social e a quarentena que são requeridas para a eficácia no combate ao coronavírus Covid-19".
O documento conta com o apoio da Consulta Popular e do Partido da Refundação Comunista do DF. Representantes regionais de seis siglas assinam Ação Civil Pública contra o presidente Jair Bolsonaro: PSOL, PT, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade e Unidade Popular (UP).
"Precisamos barrar o comportamento inconsequente e criminoso do presidente da República, que reiteradamente desrespeita as recomendações científicas, espalha desinformação e gera conflitos entre as medidas de seu próprio governo, colocando a saúde da população em risco", declara o deputado Fábio Felix, presidente do PSOL-DF e um dos signatários da Ação Civil Pública.
Já Rodrigo Dias, presidente do PSB-DF, classifica a postura do presidente como estarrecedora. "Decidimos provocar a Justiça a adotar medidas para que Bolsonaro pare imediatamente de fazer apologia e adotar atitudes que colocam a vida de milhares de brasilienses e de brasileiros em risco", reforça.