O destino das emendas impositivas havia sido definido pelos 77 deputados em dezembro do ano passado. O projeto de Zema, contudo, permite a mudança. Segundo o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), os R$ 300 milhões vão beneficiar entre 500 e 600 cidades do estado, possibilitando, por exemplo, a compra de medicamentos e insumos necessários aos hospitais.
“Os deputados estão espalhados pelas mais diversas regiões de Minas Gerais. Eles têm o termômetro sobre o que é necessário em cada uma das localidades. Vamos conseguir ir diretamente ao alvo, levando às comunidades e aos pontos de atendimento o que realmente precisam para enfrentar a pandemia”, explicou.
Ainda segundo Agostinho, a realocação dos recursos na saúde e nas políticas de assistência social vai permitir o amparo aos idosos — um dos grupos de risco do vírus — e também à população em situação de rua. A ideia é que o projeto seja sancionado em caráter imediato.
Nesta quinta-feira (2), os líderes da Assembleia vão se reunir com Zema. A íntegra da matéria aprovada será entregue ao chefe do Executivo durante o encontro.
Crédito suplementar
O projeto que trata da realocação dos R$ 300 milhões em emendas permite aindaque o estado disponibilize crédito especial, dentro do Orçamento, para entidades que desenvolvem ações ligadas ao combate à COVID-19. Somados, os créditos podem ultrapassar R$ 237 milhões.O texto diz que o Fundo Estadual de Saúde (FES) deve receber até R$ 30 milhões. O limite estabelecido para a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) é de R$ 15 milhões e, para a Fundação Ezequiel Dias (Funed), de R$ 25 milhões. A Polícia Militar, com R$ 70 milhões, e o Corpo de Bombeiros, com R$ 11 milhões, também estão incluídos, assim como a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), cujo aporte suplementar pode chegar aos R$ 64 milhões.
São citadas, por fim, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com R$ 1,5 milhão, a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), com R$ 250 mil, e o Hemominas (R$ 500 mil)
Contratação de médicos
Também apresentado à Assembleia pelo governador Zema, o Projeto de Lei 1.725/2020, aprovado em plenário, autoriza a contratação temporária de médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da área de saúde para auxiliar a rede pública no acolhimento dos pacientes infectados pelo coronavírus.A proposição prevê a contratação dos profissionais por seis meses, com remuneração compatível aos valores pagos pela iniciativa privada. As efetivações serão precedidas de processo seletivo.
Medidas preventivas
O plenário da Assembleia aprovou também um terceiro projeto, assinado por mais de 50 parlamentares. O Projeto de Lei 1.777/2020 autoriza o estado a tomar medidas que evitem a proliferação do vírus, como o isolamento social, a quarentena e a realização de testes para a doença — inclusive de modo compulsório, quando houver necessidade. A matéria prevê ainda a continuidade dos serviços públicos essenciais à população — observadas as necessárias restrições e protocolos de proteção à saúde dos trabalhadores. As diretrizes foram compiladas após o envio, por parte dos deputados, de diversos projetos com a mesma temática.
Aspectos econômicos integram o PL, e o estado está liberado para suspender prestações de programas habitacionais voltadas aos cidadãos de baixa renda, avaliar a suspensão no aumento do valor de tarifas e reduzir ou eliminar os impostos sobre os produtos ligados ao combate à doença.
Prazos para multas e cobranças de valores devidos pelos cidadãos também deverão ser prorrogados, recomenda o texto. O documento prevê a criação de políticas de renda básica emergencial para assistir trabalhadores informais, agricultores familiares, catadores de materiais recicláveis, moradores de rua e estudantes da rede pública de ensino que sejam considerados de baixa renda.
Aspectos econômicos integram o PL, e o estado está liberado para suspender prestações de programas habitacionais voltadas aos cidadãos de baixa renda, avaliar a suspensão no aumento do valor de tarifas e reduzir ou eliminar os impostos sobre os produtos ligados ao combate à doença.
Prazos para multas e cobranças de valores devidos pelos cidadãos também deverão ser prorrogados, recomenda o texto. O documento prevê a criação de políticas de renda básica emergencial para assistir trabalhadores informais, agricultores familiares, catadores de materiais recicláveis, moradores de rua e estudantes da rede pública de ensino que sejam considerados de baixa renda.
Os três projetos foram aprovados por meio de seus textos substitutivos, apresentados pelo relator Tito Torres (PSDB).