Segundo o Governo de Minas, essa é a única alternativa para poupar recursos para atender às necessidades da crise da saúde publica no estado e manter os compromissos do funcionalismo. O documento foi assinado nessa segunda-feira.
Em coletiva de imprensa, o secretario estadual de planejamento e gestão, Otto Levy, explica que o decreto estabelece que todas as despesas - exceto na área de saúde - sejam contingenciadas.
"Isso significa que está vedada a contratação de consultorias que não seja para o combate ao COVID-19, está vedado a utilização de recursos do tesouro para qualquer gasto de capital, ou seja, investimento. Estão vedados novos gastos com curso de capacitação, participação em eventos. Estão vedados realização novos contratos, novos contratos de imóveis. Nos contratos atuais, uma redução de 10% em relação ao que foi gasto no ano passado", informou.
Além do mais, foi imposta a limitação de despesas de material de consumo em 50% do que foi realizado em 2019 e redução de 20% dos gastos com despeda de utilidade publica como água e energia elétrica.
Ainda de acordo com o secretário, esse contingenciamento vai significar uma redução de custo da ordem de R$4,3 bilhões de reais até dezembro de 2020. "Importante ressaltar esse valor ainda é inferi-o a queda de arrecadação prevista de R$ 7,5 bilhões", acrescentou.