O ‘coronavoucher’, auxílio de R$600 que será pago aos trabalhadores informais pelos próximos três meses foi fruto de uma, embora acelerada, tramitação legislativa um tanto espinhosa. O valor inicialmente proposto pelo governo era de R$200, quantia considerada insuficiente pelos parlamentares que, após idas e vindas de negociação, chegaram a um consenso com o Executivo.
A medida teve origem em um projeto de lei de relatoria do deputado federal Marcelo Aro (PP-MG). Em entrevista ao Estado de Minas, Aro destacou a necessidade de atuação do Legislativo, diante de uma alegada omissão do governo federal em prestar auxílio aos trabalhadores mais vulneráveis durante a pandemia do coronavírus.
A medida teve origem em um projeto de lei de relatoria do deputado federal Marcelo Aro (PP-MG). Em entrevista ao Estado de Minas, Aro destacou a necessidade de atuação do Legislativo, diante de uma alegada omissão do governo federal em prestar auxílio aos trabalhadores mais vulneráveis durante a pandemia do coronavírus.
“Aprovamos o decreto de calamidade logo no começo da pandemia, dando carta branca para o governo fazer o que precisasse ser feito. Lá atrás, o governo falou que iria ajudar os trabalhadores informais com R$200, mas não fez nada. Poderia ter feito por decreto, ou medida provisória, sem sequer passar pela Câmara, já que estávamos em estado de calamidade. Como o governo não estava agindo, propus que nós deputados e senadores incluíssemos a obrigatoriedade do Executivo fazer a doação para o trabalhador informal, que é o ‘coronavoucher’. Na omissão do Executivo, o Legislativo tem que entrar”, afirmou Aro.
O deputado contou que, após alguns debates, governo e parlamentares chegaram a um denominador comum sobre o valor de R$600. Contudo, o Estado de Minas apurou com uma fonte no Congresso que o Legislativo já havia batido o martelo e que já tinha votos suficientes para aprovar o benefício, mesmo sem o apoio dos governistas. Assim, membros da situação tiveram que embarcar na medida, para evitar o constrangimento de terem que se declarar contra o projeto que irá auxiliar milhões de brasileiros.
Marcelo Aro destacou os bastidores da articulação política para aprovação do benefício. As negociações tiveram que ser realizadas de uma maneira pouco comum no mundo político, longe dos gabinetes, em razão das medidas de isolamento contra a Covid-19.
“A discussão ganhou peso no parlamento e o governo quis negociar. Mas as primeiras propostas do Ministério da Fazenda eram R$200, R$300. Com esse dinheiro, a pessoa não vive. É indigno. A cesta básica em alguns estados é R$510. Com a impossibilidade de encontros pessoais, passei três dias inteiros de 8h às 2h da manhã ligando para deputados, senadores, para chegar a esse acordo. Conseguimos chegar a um consenso entre parlamentares de oposição, centro e governo, e o relatório foi aprovado por unanimidade”, disse.
“A votação foi uma construção da Câmara e do Senado. Tivemos um excelente trabalho do deputado Marcelo Aro que coordenou como relator e conseguiu chegar a um valor bem acima do proposto inicialmente pelo governo, de R$200. Com uma bela atuação, chegou a R$600, representando todos nós. É um valor mínimo que os brasileiros vulneráveis tanto precisam neste momento de crise”, disse Maia.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, referendou a alegação de que o valor inicialmente proposto seria insuficiente para a subsistência dos trabalhadores. E destacou que a quantia de R$600 – que poderá ser recebida por até duas pessoas de uma mesma família, totalizando R$1.200 – é o mínimo necessário neste momento de crise.
“A votação foi uma construção da Câmara e do Senado. Tivemos um excelente trabalho do deputado Marcelo Aro que coordenou como relator e conseguiu chegar a um valor bem acima do proposto inicialmente pelo governo, de R$200. Com uma bela atuação, chegou a R$600, representando todos nós. É um valor mínimo que os brasileiros vulneráveis tanto precisam neste momento de crise”, disse Maia.
Próximos passos
Marcelo Aro destacou que o ‘coronavoucher’ foi apenas a primeira de uma série de medidas que serão implementadas pelo poder público para ajudar a população a minimizar os impactos causados pela pandemia.
Segundo o parlamentar, o foco inicial foram os trabalhadores informais, segmento economicamente ativo mais vulnerável.
“Quando se fala de informal, estamos falando da camada mais vulnerável. Ambulantes, engraxates, pessoas que não têm uma poupança. Trabalham de dia para comprar comida à noite, e não podem esperar. E eles foram para casa, porque também estão com medo do coronavírus. Sem trabalhar, como vão colocar comida em casa? Vão passar fome? Estamos correndo o risco de ver um caos social. Por isso, o governo não pode demorar”, declarou Aro.
Ele ressaltou a importância do projeto, que classificou como “mais importante do Brasil nos últimos anos”, e projetou novas formas de beneficiar outras classes de trabalhadores.
“Todos os poderes têm que dar resposta para todas as camadas da sociedade. Começamos pelos mais urgentes e vulneráveis, que são os informais. Agora temos que falar dos celetistas, para os pequenos, médios e grandes empresários, temos que dar uma resposta ao funcionalismo público. Entramos na omissão do Executivo. Se ele não fizer, nós, Congresso Nacional estamos prontos para fazer o que for necessário. Estamos numa guerra. Sabemos da nossa responsabilidade. O processo legislativo é mais moroso, porque precisa discussão, votação, passa nas duas casa. Para o Executivo, basta um papel e uma caneta. Mas se eles não fizerem, nós faremos. Respostas virão”, concluiu.