O governo de Minas Gerais sancionou, na manhã desta quinta-feira, o Projeto de Lei 1.750/2020, que prevê uma injeção de cerca de R$ 300 milhões no combate à pandemia do novo coronavírus no estado. Os recursos são oriundos das emendas parlamentares impositivas, mecanismo utilizado pelos deputados para apresentar investimentos que devem constar no Orçamento anual do estado. Outras cinco matérias relacionadas ao enfrentamento da crise da COVID-19 também foram sancionadas.
A sanção aconteceu de forma simbólica no plenário da Assembleia Legislativa e contou com a presença do governador Romeu Zema (Novo) e do deputado estadual Agostinho Patrus (PV), presidente da Casa. O chefe do Executivo estadual agradeceu a rápida tramitação de textos que auxiliam no combate da pandemia.
“Faço questão de vir aqui agradecer a sensibilidade dos deputados que têm visto a gravidade da situação, em uma situação inédita, algo que nunca tínhamos assistido. Uma situação que vai mudar a forma como trabalhamos e entendemos pandemias, já que essa superou qualquer previsão. Há seis meses, ninguém poderia prever metade do que estamos assistindo”, disse Zema.
Assim como nas últimas reuniões, o encontro aconteceu de forma remota. Cerca de 60 deputados acompanharam por vídeo os pronunciamentos de governador e presidente da Assembleia.
“Essa é uma solenidade muito amena, mas de muita responsabilidade para nós (...) É fundamental que trabalhemos juntos. O que damos aqui é o exemplo de união, do trabalho do Executivo com o Legislativo para o enfrentamento dessa crise. Chegaram aqui há pouco mais de dez dias importantes projetos do governo e já estão todos aprovados”, disse Agostinho Patrus.
O projeto que trata da realocação dos R$ 300 milhões em emendas permite ainda que o estado disponibilize crédito especial, dentro do Orçamento, para entidades que desenvolvem ações ligadas ao combate à COVID-19. Somados, os créditos podem ultrapassar R$ 237 milhões.
O texto diz que o Fundo Estadual de Saúde (FES) deve receber até R$ 30 milhões. O limite estabelecido para a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) é de R$ 15 milhões e, para a Fundação Ezequiel Dias (Funed), de R$ 25 milhões. A Polícia Militar, com R$ 70 milhões, e o Corpo de Bombeiros, com R$ 11 milhões, também estão incluídos, assim como a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), cujo aporte suplementar pode chegar aos R$ 64 milhões.
São citadas, por fim, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com R$ 1,5 milhão, a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), com R$ 250 mil, e o Hemominas (R$ 500 mil).
As emendas parlamentares e os recursos do crédito suplementar do Executivo poderão ser utilizados para:
- adquirir insumos, materiais e equipamentos necessários à profilaxia e ao atendimento da população;
- implantar Unidade de Resposta Rápida (URR) composta por médicos infectologistas e hospitais de campanha;
- repassar recursos financeiros complementares aos municípios;
- fomentar a capacidade do Estado de realizar exames laboratoriais;
- manter a prestação de serviços hemoterápicos e hematológicos;
- aumentar a capacidade de atendimento ambulatorial e médico-hospitalar do Estado;
promover ações socioassistenciais de caráter emergencial.
COVID-19 em Minas
Segundo o mais recente boletim da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), divulgado na manhã desta quinta-feira, seis pessoas morreram por coronavírus no território. Outras 370 estão infectadas, enquanto 39.084 casos são investigados. A pasta também apura a morte de 53 pessoas devido à COVID-19.