A expansão da pandemia do coronavírus impactará no pagamento mensal dos servidores público de Minas Gerais. O governo anunciou que não há data prevista para que o funcionalismo possa receber os vencimentos referente ao mês de março, já que deixará de receber em torno de R$ 7,5 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que representa 14,12% da previsão na arrecadação de todo o ano.
Diante do cenário econômico negativo provocado pelo novo coronavírus, o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, afirma que o governo tentará dar solução ao caso o mais rápido possível: “O pagamento de salário já abriu diante do quadro atual. Nós ainda não temos uma definição, nós estamos trabalhando para termos um calendário o mais rápido possível. Assim que tiver, nós vamos divulgar”.
Ainda que o estado busque alternativas, há o risco de servidores que continuam trabalhando no período de isolamento social ficarem sem salário, casos dos profissionais da saúde, policiais militares e bombeiros. No fim do mês passado, o governo quitou o 13º dos servidores da saúde, medida que fez parte das ações de combate ao coronavírus.
Antes da expansão do COVID-19, o estado já estimava um déficit de R$ 13,3 bilhões na Lei Orçamentária Anual, aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Com isso, o déficit para este ano pode ultrapassar os R$ 20 bilhões. O governo criou um plano de redução de gastos para atenuar os impactos financeiros e direcionar recursos ao combate da doença. A ideia é que o Executivo deixe de gastar R$ 4,3 bilhões até dezembro.
Otto Levy diz que a economia não atingirá a saúde, setor que no momento vem se tornando prioridade: “A única alternativa que nos resta para poupar recursos para atender as necessidades dessa crise de saúde pública e manter os compromissos com o funcionalismo, é cortar gastos. Nesse sentido, o governador publicou um decreto que contingenciou as despesas do poder Executivo da ordem de 49% de despesas discricionárias, exceto a saúde”.