Os parlamentares da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta terça-feira, um projeto que possibilita redução temporária, em situações excepcionais, dos valores mensais das verbas indenizatórias destinadas aos 77 deputados estaduais. Os recursos são utilizados para cobrir atividades ligadas aos mandatos, como viagens, locação e manutenção de carros, consultoria e promoção de eventos. Após tramitar em regime de urgência, a proposta foi analisada em turno único pelo plenário.

A Assembleia justificou os cortes na verba — que, usualmente, é limitada a R$ 27 mil por gabinete — como medida de prevenção aos impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Os deputados estaduais Sargento Rodrigues (PTB) e Laura Serrano (Novo) disseram, em suas declarações de voto, que a redução deve ser de, aproximadamente, 30%.

O Projeto de Lei 1.799/2020 foi apreciado em nova sessão plenária remota, expediente adotado pelo Parlamento para evitar a disseminação da COVID-19. A ideia foi apresentada aos deputados pela Mesa Diretora da Casa, encabeçada pelo presidente Agostinho Patrus (PV). Foram 74 votos favoráveis à proposta e nenhuma manifestação contrária.

“A excepcionalidade do momento atual justifica a adoção de medidas de redução de despesas no intuito de atenuar as consequências socioeconômicas e financeiras da crise”, pontua a justificativa que acompanha o texto da matéria.

Calamidade pública

Os deputados reconheceram, de forma unânime, o estado de calamidade pública decretado por Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e Coronel Fabriciano, no Vale do Aço. Os Projetos de Resolução (PREs) têm Glaycon Franco (PV) como autor.

Contagem decretou calamidade pública em 24 de março. Dois dias antes, Coronel Fabriciano havia tomado decisão semelhante. Agora, os municípios terão suspensos os prazos sobre despesas e pagamento de pessoal fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A relatora dos projetos de calamidade pública e, também, da redução da verba indenizatória, foi a deputada Andréia de Jesus (PSOL).

Recebeu aval, ainda, o projeto que estabelece uma política de enfrentamento à violência contra a mulher no estado. No último dia 25, a Assembleia havia aprovado, também, o estado de calamidade pública determinado pelo governo estadual.