Jornal Estado de Minas

DÍVIDA PAGA

MG: Pagamento de dívida de R$ 781 milhões assegura primeira parcela dos salários dos servidores

Os cofres públicos de Minas Gerais receberam R$ 781,2 milhões, oriundos do pagamento de uma dívida que a empreiteira CR Almeida contraiu junto ao estado. Os valores estão ligados a operações bancárias feitas entre a empresa e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). A ação tramitou por 21 anos na Justiça Estadual do Paraná. A quantia vai ser utilizada para quitar a primeira parcela dos salários de abril do funcionalismo público.



A decisão judicial que garantiu o recebimento do dinheiro foi obtida pela Advocacia-Geral do Estado (AGE). Os recursos foram depositados após o governador Romeu Zema (Novo) se reunir, em Brasília, com Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, na quinta-feira.

Os valores recebidos por Minas Gerais têm relação com um antigo imbróglio travado pela CR Almeida e o estado do Paraná. Em fevereiro deste ano, a Gazeta do Povo noticiou que a empresa havia recebido R$ 2,3 bilhões por conta de um precatório ligado à construção da estrada ferroviária Central do Paraná. Parte dos recursos que entraram na conta da empreiteira foram repassados aos cofres mineiros.

O pagamento da dívida deve atenuar os efeitos causados pela crise imposta pelo coronavírus. Cálculos do governo estimam R$ 7,5 bilhões em perdas de receita, o que equivale a dois meses da folha de pagamento dos servidores.



O pagamento da primeira parcela de abril havia sido anunciado por Zema também na quinta-feira, após a série de reuniões na capital federal, que incluiu, ainda um encontro com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O governador, no entanto, não soube dizer, à ocasião, a fonte dos recursos que irão possibilitar a quitação de parte dos vencimentos, marcada para a próxima quarta-feira (15).

Outros valores

Em março, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou um acordo, feito entre o estado e Vale, para a aplicação de R$ 5 milhões na estrutura do Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte. Responsável pela decisão, o juiz Elton Pupo Nogueira, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias em Minas Gerais, liberou, também, o saque de R$ 500 milhões, oriundos da conta da mineradora, para investimentos no enfrentamento à COVID-19.