Em sua forma original, o Projeto de Lei 1.720/2020 estabelecia, ao todo, R$ 40 milhões extras para os dois fundos. A ideia era destinar metade dos recursos a cada um deles. No entanto, na última quinta-feira (9), Zema encaminhou, à Assembleia, mensagem comunicando a expansão do orçamento para possibilitar o auxílio aos alunos das escolas estaduais. O texto segue, agora, para sanção do Executivo.
Com o aumento, o Fundo Especial do MPMG vai receber um aporte de até R$ 77 milhões. O Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor, por sua vez, terá R$ 81 milhões como aumento limite. A matéria recebeu o aval da Casa em nova votação remota.
“Estamos em um momento de grave crise, em que as soluções devem ser pensadas e adotadas de forma harmônica e coordenada, por meio do permanente diálogo institucional e com o reconhecimento da importância das funções constitucionais de cada Poder e órgão”, diz o governador na mensagem enviada à Assembleia. “Precisamos, juntos, buscar soluções ágeis e coordenadas para, simultaneamente, proteger as pessoas da COVID-19 e manter as suas condições de sobrevivência com dignidade”, completa.
O projeto foi aprovado na forma de um texto substitutivo, apresentado pelo relator da matéria, Douglas Melo (MDB). A proposta recebeu o aval de 69 deputados estaduais. Não houve votos contrários ou em branco. O texto alternativo autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar, também, para auxiliar iniciativas ligadas ao Programa de Enfrentamento da COVID-19. O limite foi fixado em 2% do orçamento.
Bolsa merenda
Na última quarta-feira (8), a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, foi sabatinada pelos parlamentares. Ela recebeu, de alguns deles, questionamentos sobre a possibilidade de ampliar o bolsa merenda, programa que vai auxiliar, com R$ 50 mensais, estudantes das escolas estaduais em situação de pobreza extrema.Elizabeth disse que o governo não tem recursos próprios para ampliar a ajuda, mas que busca, em articulações junto ao setor privado, modos de expandir o benefício.
Sabatina à secretária de Educação
Os parlamentares deram aval a um requerimento que convida a secretária de Estado de Educação, Júlia Sant’Anna, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da pasta no enfrentamento à COVID-19.A reunião está prevista para ocorrer às 14h desta quarta-feira. Vale lembrar que o governo do estado determinou, por meio de deliberação, o retorno ao trabalho dos servidores administrativos da rede estadual de ensino.
Segundo o Executivo mineiro, a maior parte deles pode cumprir o regime de teletrabalho. Nessa segunda, no entanto, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) anunciou greve dos servidores.
Calamidade pública
Os deputados estaduais aprovaram, também, três Projetos de Resolução (PREs) que ratificam os estados de calamidade pública decretados pelas cidades de Juiz de Fora, na Zona da Mata, Timóteo, no Vale do Aço, e Lavras, no Sul de Minas. As proposições foram apresentadas, respectivamente, por Betão (PT), Rosângela Reis (Podemos) e Sargento Rodrigues (PTB).Segundo o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), as lideranças do Parlamento têm dado preferência aos projetos de calamidade pública em cidades com mais números de casos confirmados e mortes pela infecção.