Um grupo de vereadores de Belo Horizonte apresentou, nesta terça-feira, um Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura complementar em até R$600 a renda básica emergencial paga pelo governo federal a pessoas em situação de vulnerabilidade social e trabalhadores informais.
Como o valor pago pela União já é de R$600, a quantia recebida pelos belorizontinos pode até dobrar, chegando a R$1.200. Segundo o texto do projeto, os recursos para complementação do auxílio viriam de “conta de dotação orçamentária, pela abertura de créditos suplementares para enfrentamento da pandemia”.
A proposição, de autoria dos parlamentares Arnaldo Godoy (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Cida Falabella (PSOL), Edmar Branco (PSB), Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT), busca “reduzir os efeitos socioeconômicos decorrentes das ações de enfrentamento da pandemia da COVID-19, decorrente da situação de emergência em saúde pública”.
Como o valor pago pela União já é de R$600, a quantia recebida pelos belorizontinos pode até dobrar, chegando a R$1.200. Segundo o texto do projeto, os recursos para complementação do auxílio viriam de “conta de dotação orçamentária, pela abertura de créditos suplementares para enfrentamento da pandemia”.
A proposição, de autoria dos parlamentares Arnaldo Godoy (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Cida Falabella (PSOL), Edmar Branco (PSB), Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT), busca “reduzir os efeitos socioeconômicos decorrentes das ações de enfrentamento da pandemia da COVID-19, decorrente da situação de emergência em saúde pública”.
Segundo o texto do projeto, o Executivo municipal poderia, também, alterar contratos e convênios firmados com cooperativas, grupos de catadores de recicláveis e empreendedores da economia popular (dos segmentos de artesanato, confecção, cosméticos e alimentos) para garantir a geração de renda a esses grupos.
Além dos trabalhadores informais e pessoas mais vulneráveis, a proposta deve abranger, também, profissionais das áreas de arte, cultura e da economia popular solidária. Se aprovado, o projeto deve beneficiar catadores de materiais recicláveis, agricultores urbanos, lavadores credenciados de, ambulantes e artesãos.
Tramitação de projetos na Câmara
Em razão da paralisação da tramitação dos projetos na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o projeto ainda não tem data para ser debatido na Casa.
As atividades foram suspensas em 17 de março, após o vereador Gabriel Azevedo (Patriota) ter sido diagnosticado com a COVID-19. Além de Gabriel, outros seis parlamentares da capital contraíram a doença: Bella Gonçalves (PSOL) Jair di Gregório (PP), Dr. Nilton (PSD), Irlan Melo (PL), Dr. Bernardo Ramos (Novo) e a presidente do Legislativo municipal, Nely Aquino (Podemos).
Os autores do projeto de lei da complementação ao auxílio apresentaram, juntamente com a proposição legislativa, um ofício à CMBH, sugerindo a criação de um processo especial de tramitação de proposições relacionadas à pandemia do coronavírus, a exemplo do que tem ocorrido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e na Câmara dos Deputados.
A Câmara já tem funcionado para a realização de reuniões especiais. Por deliberação da Mesa Diretora, encontros relacionadas ao enfrentamento e impactos da COVID-19 poderão ser realizadas na Casa durante a pandemia. A primeira ocorreu no dia 9 de março, com participação do secretário municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, e membro da Comissão de Saúde e Saneamento.