A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira à tarde o projeto de lei 1.661/20, que torna obrigatório o uso de máscaras cirúrgicas nos estabelecimentos comerciais do estado como proteção contra o coronavírus em todo o estado. A medida proposta terá validade enquanto durar a pandemia da doença.
O texto havia sido elaborado pelo deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT). A medida obriga que estabelecimentos comerciais privados e também estabelecimentos do estado a forneçam máscaras aos trabalhadores. Segundo a medida, os estabelecimentos em questão deverão fornecer o acessório a funcionários, servidores e colaboradores. Sempre que possível, o próprio comércio deve disponibilizar produtos para higienização aos consumidores.
Alencar da Silveira diz que a aprovação do projeto pode garantir segurança à população e posteriormente abrir o comércio aos poucos: “Quero explicar a todos os companheiros que esse projeto foi apresentado logo no início. O comércio, as drogarias e supermercados estavam abertos e as pessoas viviam desconforto grande. Com esse projeto aprovado, vamos conseguir abrir o comércio gradativamente. Hoje, temos a máscara artesanal. Faço apelo ao prefeito e ao governador pela abertura dos armarinhos para a compra de tecidos para a confecção das máscaras artesanais. É preciso também que o governo libere máscaras para os servidores da segurança pública”
Quem também declarou voto foi a deputada Laura Serrano (Novo), que também pede que as máscaras cirúrgicas sejam direcionadas apenas à área da saúde:“Defendo sempre a liberdade com responsabilidade. É uma medida auxiliar para evitar o contágio ao novo coronavírus. Acho importante a aprovação do projeto e parabenizo o autor e o relator. O projeto original estabelecia o uso de máscaras cirúrgicas, mas ela é restrita e tem maior preço no mercado. É importante que elas sejam direcionadas aos profissionais e os demais usem máscaras artesanais. A produção das máscaras podem aquecer o mercado, ajudando as pessoas que trabalham com tecido”.
No total, 71 parlamentares votaram favoravelmente à proposta, sem votos brancos ou nulos. Como ocorreu nas assembleias anteriores, a votação foi feita em sistema remoto (por meio de um aplicativo), para evitar aglomeração de parlamentares. A sessão foi comandada pelo deputado Agostinho Patrus Filho (PV), presidente da casa, com participação do relator Ulysses Gomes (PT).
Calamidade pública
Os parlamentares também votaram nesta quinta-feira projetos de resolução que reconhecem estado de calamidade pública nos municípios de Ipatinga, Pará de Minas, Uberlândia, Sarzedo e Ouro Fino. Nesse sentido, os prefeitos passam a ter o direito de adotar medidas emergenciais de combate à pandemia do COVID-19, sem ferir os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, as cidades passam a ter maior ar autonomia para gastos extras com barreiras sanitárias, aquisição de novos equipamentos, contratação de funcionários e fechamento de várias atividades comerciais.
Agostinho Patrus Filho ressalta entende que as cidades precisam ter mais liberdade para solucionar seus problemas: “Sabemos das dificuldades pelas quais passam os prefeitos em um momento como este. Os decretos são instrumentos para que eles tenham agilidade nas ações, possam contratar novos médicos, aumentar sua área de atendimento à saúde, de atendimento à população”.