Jornal Estado de Minas

POLÍTICA

Ministro que negou recurso de Flávio Bolsonaro diz que há 'fortes indícios de autoria de crimes'


Responsável por negar pedido de habeas corpus do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), escreveu na decisão publicada na última sexta-feira que há “fortes indícios de materialidade e autoria de crimes”. A defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) questionava uma suposta quebra ilegal de sigilo bancário e tentava, por meio de recurso, paralisar investigações que apuram peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no gabinete do ex-deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).



O trecho da decisão judicial foi publicado pelo jornal O Globo: “Ao contrário do que o recorrente informa, que a investigação tenha acontecido em face de pessoa politicamente exposta, com vazamento de seus dados fiscais e bancários por cerca de 10 anos, fato é que, conforme consignado nos presentes autos, a quebra de sigilo foi autorizada em duas decisões judiciais devidamente fundamentadas (no amparo em fortes indícios de materialidade e autoria de crimes; na suposta formação de grande associação criminosa, com alto grau de permanência e estabilidade na Alerj; e, como se não bastasse, na imprescindibilidade da medida)”, escreveu Fischer.

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), Flávio Bolsonaro chefiou uma organização criminosa entre 2003 e 2018, período em que foi deputado estadual do Rio de Janeiro por quatro mandatos seguidos. A acusação estima que R$ 2,3 milhões foram movimentados no esquema de “rachadinha”, em que funcionários do gabinete devolvem parte dos salários ao político.

A investigação foi aberta após a detecção de movimentações financeiras atípicas na casa de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz, que era funcionário do gabinete de Flávio na Alerj.

A defesa do senador argumentava que o recurso se deveu a uma suposta quebra de sigilo fiscal e bancário pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no contato com o MP-RJ. Foi a nona vez que Flávio Bolsonaro tentou paralisar as investigações.