O texto foi publicado um dia depois de Bolsonaro participar de um ato em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Sem máscaras ou equipamentos de proteção, os manifestantes pediam o retorno do Ato Institucional 5 (AI-5), mais duro decreto da ditadura militar no país.
“Estou aqui ‘matutando’ de onde estão tirando isso [sobre a nota ser uma defesa ao presidente da República]. A nota é uma defesa à democracia e do combate à corrupção. Quem estiver promovendo ações para combater a corrupção e os corruptos vai ter o apoio da Anamages. Há um ano e quatro meses ninguém escuta falar de atos de corrupção do governo federal. Isso é coisa rara”, declarou Magid.
Na nota, a Anamages diz que, até o momento, não identificou agressões à Constituição Federal. Segundo o presidente da entidade, a ida de Bolsonaro à manifestação não é um ferimento ao texto. “Isso não significa que ele [Bolsonaro] queira um golpe. Presidentes anteriores também exteriorizavam seus pensamentos”, comentou ele, que é professor de Direito Constitucional.
‘Defesa da democracia’
Magid classifica o documento como um instrumento de "defesa da democracia". “É uma nota em defesa da união de todos, para que a gente consiga sair o mais rápido possível da crise de saúde, com o menor número de perdas”, acrescenta, ressaltando que a Anamages não tem posicionamento político-partidário.Ele diz, ainda, acreditar que o Brasil “está se comportando bem” no enfrentamento à pandemia, sobretudo no que tange à obediência, por parte da população, das normas de distanciamento social defendidas pelos organismos mundiais de saúde. Magid, no entanto, salienta que o tempo dedicado pela sociedade civil à repercussão das declarações e atos cometidos por integrantes dos Três Poderes prejudica a soma de esforços no combate à doença.
Leia a íntegra do posicionamento da Anamages:
Neste momento de intensa crise, em que todos os esforços estão voltados para o combate à Covid-19 e à preservação da vida, a Magistratura Estadual reafirma o seu compromisso de trabalhar diuturnamente em prol dos mais elevados interesses públicos, e assim comprovam as estatísticas de todos os Tribunais de Justiça do País.Precisamos, mais do que nunca, de união, responsabilidade política e respeito à democracia, preservando-se, contudo, a liberdade de expressão.
O inimigo circunstancial é o novo coronavírus, não as autoridades públicas!
Estamos presenciando, estarrecidos, as agressões àqueles que foram eleitos sob a promessa de combater a corrupção e os corruptos, que continuam sendo inimigos permanentes, instalados entre nós há décadas, senão séculos.
Pela primeira vez ‘na história deste país’ testemunhamos um governo não ser, até a presente data, objeto (ou até mesmo notícia) de atos de corrupção.
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) continuará defendendo de modo intransigente a Constituição do Brasil, não vislumbrando, até a presente data, agressão ao Texto Constitucional.
O momento exige união e, sobretudo, solidariedade para com aqueles menos favorecidos. A Magistratura continuará contribuindo para a pacificação social, posto que não é salutar promover o acirramento das contradições porventura existentes e patrocinadas por aqueles que se recusam a contribuir para com a grandeza do nosso Brasil.
Magid Nauef Láuar - Presidente