Segundo Barbosa, a ampliação do déficit estadual está diretamente ligada à queda na arrecadação advinda do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O tributo equivale a cerca de 80% das receitas estaduais.
“O ICMS tem forte relação com a economia, basicamente com o índice do Produto Interno Bruto (PIB) do país. E, hoje, há estudos que falam da possibilidade de um PIB negativo de até 5,5%”, explicou.
Cálculos do Ministério da Economia apontam que, caso haja queda de 5% no PIB, o rombo das contas públicas nacionais pode chegar a R$ 515 bilhões. A previsão de retração no índice foi feita por Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial.
A reunião ocorreu de modo remoto. No plenário da Assembleia Legislativa, além do secretário, estiveram o presidente do Parlamento Mineiro, Agostinho Patrus (PV), e o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Thiago Cota (MDB). Outros deputados estaduais fizeram perguntas por videoconferência.
Abril: queda de R$ 1,15 bi
A expectativa do governo era receber, em abril, R$ 3,2 bilhões oriundos do ICMS. O valor inicial deve cair em, aproximadamente, R$ 1,15 bilhão. De acordo com o secretário de Fazenda, a mensuração da receita do ICMS é feita a partir das notas fiscais emitidas aos consumidores e, também, nas transações entre empresas.Dados da Fazenda estadual apontam que a arrecadação obtida a partir do tributo caiu cerca de 45% no comércio de eletrodomésticos e móveis. Houve retração de 41% na área têxtil, além de quedas em outros setores, como os de calçados, bebidas e combustíveis.
“A perda de arrecadação em abril é em função da queda desses comportamentos. Perto do que esperávamos arrecadar, a perda é de grande gravidade para nós”, destacou Barbosa.
Contingenciamento
O estado optou por reduzir, a partir deste mês, cerca de 49,5% da despesa geral para amortizar os efeitos da crise. A única pasta a não sofrer cortes foi a saúde. Segundo o chefe da Fazenda estadual, a dimunição nos valores arrecadados tornam o contingenciamento uma medida inevitável.Barbosa lembrou que o recebimento de R$ 781 milhões, referentes a operações de crédito feitas entre a empreiteira CR Almeida e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), possibilitou um ‘respiro’ aos cofres públicos. Ele disse, também, que o Executivo estadual avalia como insuficientes os recursos repassados pela União. O governo pleiteia mais verbas junto ao Palácio do Planalto.
São discutidas, ainda, em parceria com bancos públicos, formas de cobrir a lacuna deixada pela impossibilidade de promover o leilão dos créditos do nióbio.
O secretário mencionou, ainda, medidas para auxiliar os contribuintes no enfrentamento à crise, como uma linha de crédito lançada pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e a prorrogação dos prazos do Simples Nacional, regime que une os principais tributos cobrados às pequenas e médias empresas.
O governo acredita que a aprovação do plano de socorro aos estados e municípios, no Senado Federal, pode dar fôlego às contas.