Uma resolução publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai permitir que 2,5 milhões de eleitores espalhados por 11 estados brasileiros votem nas eleições municipais deste ano mesmo sem revisão biométrica. Entre os beneficiados, estão mineiros que vivem em cidades onde o cadastramento é obrigatório.
De acordo com o TSE, a medida tem como motivação o isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus. Os milhões de eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório, no entanto, terão que normalizar suas situações após as eleições se quiserem ficar regulares com a Justiça Eleitoral.
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deverão apresentar à Corregedoria-Geral Eleitoral, até a próxima terça-feira (5), a lista dos municípios submetidos à revisão. O cancelamento de títulos motivado por fraudes, porém, será mantido.
Em Minas Gerais, 62 cidades serão atingidas pela medida. Entre elas, estão Juiz de Fora, Montes Claros, Governador Valadares, Ribeirão das Neves e Santa Luzia.
Outros serviços
Quem precisar de outros serviços ligados à Justiça Eleitoral (como alistamento, transferência, revisão com mudança de zona eleitoral – nos casos justificados em razão da melhoria da mobilidade do eleitor – e revisão de inscrição cancelada) poderá usar o Título Net.
Para esses serviços, o Cadastro Nacional de Eleitores possibilitará o processamento do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) sem a necessidade da coleta dos dados biométricos do eleitor.
O atendimento será realizado até o dia 6 de maio, data-limite para alterações no Cadastro Eleitoral.
O Disque-Eleitor (telefone 148) continua funcionando de segunda a sexta-feira, das 07h às 19h, para esclarecer eventuais dúvidas.