ALMG aprova projetos que obrigam governo a prestar contas de compras feitas para combater pandemia

Os deputados estaduais deram aval, nesta quinta-feira, a um projeto que obriga o governo do estado a detalhar, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e à Assembleia Legislativa, todas as aquisições feitas pelo Executivo para enfrentar o novo coronavírus. O Parlamento aprovou, ainda, a necessidade da divulgação, no site da Transparência Estadual, de todos os contratos emergenciais assinados pelo governo do estado em virtude do surto de infecções por COVID-19. Após serem votadas em turno único, as matérias seguem, agora, para sanção do governador Romeu Zema (Novo).

O Projeto de Lei (PL) 1.830/2020 diz que a administração estadual precisa informar, ao Parlamento e ao TCE-MG, os valores e fornecedores envolvidos em cada compra. O autor é o deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT). Ao justificar a proposição, ele alega que a prestação de contas se faz necessária em virtude do estado de calamidade pública decretado pelo governo estadual.

O PL 1.757/2020, por sua vez, prevê que esteja visível, no Portal da Transparência Estadual, além dos valores e dos dados dos contratados, o tempo dos acordos e a justificativa dos gastos. Foram 71 votos favoráveis aos dois projetos, sem registros contrários ou em branco.

“A disponibilização dos contratos firmados em caráter emergencial para toda a população tem como objetivo tornar mais transparente as ações promovidas neste momento, tanto para o poder legislativo quanto para toda a sociedade”, explica, no texto do projeto, a autora Ione Pinheiro (DEM).

As duas proposições foram aprovadas na forma de textos substitutivos, apresentados pelo relator Gustavo Valadares (PSDB).

A votação ocorreu de modo remoto. No plenário da Casa, estiveram presentes, além do relator Valadares, o presidente Agostinho Patrus (PV), o primeiro secretário da Mesa Diretora, Tadeu Martins Leite (MDB), Bruno Engler (PSL) e Sargento Rodrigues (PTB).

Calamidade pública

Na sessão desta quinta, a Assembleia ratificou o estado de calamidade decretado pelas cidades de Divinópolis, Conselheiro Lafaiete, Uberaba, Sabará e Patrocínio. Os decretos flexibilizam artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo, por exemplo, a interrupção dos para o retorno da despesa com pessoal e da dívida dos municípios. 

Outros projetos 

Durante a reunião, os deputados aprovaram outros três projetos. Um deles, apresentado por Duarte Bechir (PSD), e que também tramitou em turno único, suspende o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) em caso de doações destinadas ao enfrentamento à pandemia. A matéria foi aprovada a partir de um substitutivo, apresentado pelo relator Gustavo Valadares. Alegando que o texto original tinha grande abrangência, o deputado apresentou um documento alternativo, suspendendo a cobrança do tributo, até o fim deste ano, em doações que beneficiem hospitais.

Outro projeto, de João Leite (PSDB), garante aos usuários de saúde o recebimento, por meios físicos ou eletrônicos, de versão original ou cópia de exames diagnósticos. A proposta foi aprovada em primeiro turno e, por isso, voltará a ser analisada pelas comissões temáticas da Assembleia.

Recebeu aval, ainda, uma mudança na vacinação contra a febre aftosa. A sugestão, votada em segundo turno, partiu de Coronel Henrique (PSL). A ideia é adequar a imunização feita em Minas Gerais aos critérios determinados pelo Ministério da Agricultura. O projeto permite a conversão em advertência da multa aplicada aos que deixam de vacinar o gado no prazo determinado, desde que os responsáveis pelos animais não sejam reincidentes.

 

Coronavírus são uma grande família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus (COVID-19) foi descoberto em dezembro de 2019, na China. A doença pode causar infecções com sintomas inicialmente semelhantes aos resfriados ou gripes leves, mas com risco de se agravarem, podendo resultar em morte.

A transmissão dos coronavírus costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas, como gotículas de saliva, espirro, tosse, catarro, contato pessoal próximo, como toque ou aperto de mão, contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.

A recomendação é evitar aglomerações, ficar longe de quem apresenta sintomas de infecção respiratória, lavar as mãos com frequência, tossir com o antebraço em frente à boca e frequentemente fazer o uso de água e sabão para lavar as mãos ou álcool em gel após ter contato com superfícies e pessoas. Em casa, tome cuidados extras contra a COVID-19.

Nas redes sociais, a propagação da COVID-19 espalhou também boatos sobre como o coronavírus é transmitido. E outras dúvidas foram surgindo: O álcool em gel é capaz de matar o vírus? O coronavírus é letal em um nível preocupante? Uma pessoa infectada pode contaminar várias outras? A epidemia vai matar milhares de brasileiros, pois o SUS não teria condições de atender a todos? Fizemos uma reportagem com um médico especialista em infectologia e ele explica todos os mitos e verdades sobre o coronavírus.

Vídeo: coronavírus, quando isso tudo deve acabar?