A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em turno único, nesta quinta-feira, a suspensão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) em caso de auxílios destinados a hospitais durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
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“A realidade imposta pela pandemia de COVID-19 tem gerado respostas positivas de toda a nossa sociedade, sejam pessoas físicas ou jurídicas, notadamente através de atos de generosidade retratados por diversas formas de doação” diz Bechir, na justificativa do projeto. Ao defender a isenção do tributo, ele argumenta que o ITCD torna “mais oneroso” o objetivo pretendido pelas doações.
Transparência e calamidade pública
Nesta quinta, a Assembleia aprovou, também, dois projetos que tratam da prestação contas dos contratos firmados durante o surto da COVID-19. Um deles obriga o estado a apresentar ao Parlamento e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) o detalhamento dos acordos. Outra matéria estabelece a necessidade da divulgação, no site da Transparência Estadual, das informações referentes aos contratos firmados em caráter de urgência.Durante a sessão, os deputados ratificaram o estado de calamidade pública decretado por cinco municípios e deram aval a outros quatro propostas.