Os vereadores de Divinópolis, Região Centro-Oeste, recusaram a proposta salarial de R$ 1.045 – o equivalente a um salário mínimo – para o próximo mandato. Em reunião extraordinária nesta segunda-feira (27), eles confirmaram o apoio à emenda da vereadora Janete Aparecida (PSC) e aprovaram a redução de 25%.
O texto original protocolado pela Mesa Diretora reduzia em 90% a remuneração dos parlamentares e não teve apoio nem mesmo dos membros. Atualmente, eles ganham cerca de R$ 12.100. A proposta encontrou resistência e foi derrubada com a aprovação da emenda, passando para R$ 9.133,23. O projeto, com a modificação, teve apoio de 13 dos 17 vereadores.
Ao defender os 25%, Janete afirmou que não seria “hipócrita” de dizer que um salário mínimo é suficiente para manter as atividades do mandato. “Toda pessoa que trabalha tem direito a um salário justo”, defendeu. Citou que os vereadores não dispõem do que chamou de “penduricalhos”, como ajuda para gasolina, telefone, alimentação, auxílio paletó.
“Quem acompanha meu trabalho já me viu em boate às 2h30, muitos aqui vão à UPA 3h para resolver problema, mas isso as pessoas não veem. Mas eu não vou ser hipócrita de dizer que vereador faz isso ganhando um salário mínimo”, argumentou.
O vereador José Luiz (PMN), o Zé Luiz da Farmácia, foi a favor da emenda. Ele destacou a falta de diálogo na construção da proposta e a ausência de cortes para prefeito e secretários. “Vejo que deveria ter tido mais diálogo com todos os vereadores e também prefeito e secretário. O que vimos foi ferro e fogo”, opinou. Sem detalhar, defendeu mais medidas de economia.
Em defesa do salário mínimo
Apenas os vereadores Dr. Delano (MDB), Matheus Costa (Cidadania) e Carlos Eduardo Magalhães (Republicano) votaram contrários ao corte de 25%. “Esse parlamento perdeu a oportunidade de entrar para a história não só de Divinópolis, mas do Brasil. Sou favorável às reformas, mas é preciso recuperar a confiança da população e ela só será recuperada através de uma atitude drástica”, argumentou Magalhães. Ele defendeu a redação original.
O médico Dr. Delano criticou a remuneração atual e disse que a matéria aprovada não terá grande impacto. “Me mantive calado por oito anos vendo gente que não tem estudo, não tem competência, não tem gestão, ganhar dinheiro do povo (...) Quem quer ganhar dinheiro fácil, vai estudar”, disparou. Já Matheus Costa defendeu o corte de 50%. O índice foi sugerido por duas vezes à Mesa Diretora, sem sucesso.
Nova redução
Janete protocolou também a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, assinada por ela com apoio de seis vereadores. O texto sugere a redução imediata de 25% da remuneração dos parlamentars, prefeito, vice e secretários, mas já para essa legislatura. Além disso, propõe corte de 20% dos comissionados. A economia gerada seria revertida para o enfrentamento à COVID-19.
Análise realizada pela Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO), porém, aponta para a inconstitucionalidade do texto. A entidade alega que não há possibilidade jurídica de fixação de subsídio para o mandato em andamento. Qualquer alteração tem vigor apenas para o seguinte.
Não há previsão para a matéria ser apreciada. As reuniões ordinárias estão suspensas até a quinta-feira (30), devido às medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.
(Amanda Quintiliano, especial para o EM)