Bolsonaro volta a defender acesso a informações da Polícia Federal

Depois de ser acusado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro de tentar interferir indevidamente nos trabalhos de investigação da Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reiterou nesta segunda-feira (27) que o órgão é parte do Sistema Brasileiro de Inteligência e que, portanto, está sob sua alçada. Na sexta-feira (24), ao se demitir, Moro afirmou que uma das razões centrais era essa suposta interferência, o que, de acordo com ele, levou à exoneração do diretor-geral da PF Maurício Valeixo.

 

 

Bolsonaro publicou em sua rede social que “a Polícia Federal, por força da Lei 9.883/1999 e Decretos 4.386/2002 e 9.881/2019, é parte do Sistema Brasileiro de Inteligência, que alimenta com informações o Presidente da República para tomada de decisões estratégicas”. 

 

“Uma coisa é pedir informações sobre inquéritos sigilosos em curso (o que nunca houve) e outra coisa ter acesso a conhecimento de inteligência produzido nos termos da Lei (o que sempre me foi dificultado)” afirmou Bolsonaro. 

 

Ele deu sinais de que pode indicar para o cargo de direção-geral da Polícia Federal o delegado Alexandre Ramagem. Foi ele o chefe de segurança de sua campanha à Presidência, em 2018. Além disso, é amigo da família Bolsonaro. Ramagem passou o Réveillon de 2018 para 2019 na companhia de Carlos Bolsonaro em Brasília. O filho do presidente é peça central na investigação de um esquema criminoso de disseminação de fake news e ataques a autoridades em inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Está previsto no Art. 1º da Lei 9.883/1999 que “o Sistema Brasileiro de Inteligência, que integra as ações de planejamento e execução das atividades de inteligência do país, com a finalidade de fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional”.

Já no Decreto 9.881/2019 fica instituído “o Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência, colegiado de assessoramento ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ao qual compete: o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o presidirá; a Agência Brasileira de Inteligência; o Ministério da Justiça e Segurança Pública, composto pela Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal e  Secretaria Nacional de Segurança Pública”. 

*Estagiário sob supervisão do subeditor Eduardo Murta