Uma associação formada por profissionais da área jurídica ajuizou uma ação requerendo que o governo de Minas Gerais apresente estudos técnicos que embasaram decisões de flexibilizar o isolamento social durante a pandemia de Covid-19, anunciadas pelo chefe do Executivo mineiro, Romeu Zema (Novo).
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, formada por juízes, advogados, servidores do Judiciário, promotores, professores e estudantes de Direito, é a mesma que representou contra Jair Bolsonaro (sem partido) no Tribunal Penal Internacional. A ABDJ acusou o presidente da República de crime contra a humanidade, por “expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do coronavírus”.
Na interpelação ao governo estadual, a ABDJ questiona o programa Minas Consciente. O programa prevê “retomada gradual e progressiva” do funcionamento de estabelecimentos comerciais, de acordo com o nível de risco da atividade.
Segundo a associação, Romeu Zema “adotou flexibilizações quase que coreografadas com as demandas do Presidente da República, sem levar em consideração o bem-estar dos mineiros e, principalmente, sem apresentar qualquer estudo técnico sobre os cenários da pandemia no Estado que justificariam a decisão da retomada de abertura de estabelecimentos comerciais”
A ABDJ tem ligação com o Partido dos Trabalhadores (PT). Em agosto de 2018, membros do grupo e políticos do partido se reuniram no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), em São Paulo, para lançar a campanha “Moro Mente”. A campanha criticava a atuação do ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, no processo que culminou com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.