O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desafiou, nesta quinta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a decidir se Alexandre Ramagem pode ou não continuar no comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Do contrário, afirmou o presidente, irá nomear o seu ex-chefe de segurança pessoal ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
Segundo o presidente, esse vaivém sobre a indicação do novo diretor-geral da Polícia Federal quase levou o país, nessa quarta-feira (29), a uma crise institucional. "Faltou pouco", garantiu Bolsonaro, que reiterou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do ministro do STF, de barrar a nomeação do novo comandante da PF.
"E espero que o senhor Alexandre de Moraes seja rápido, como foi na liminar (barrando Ramagem)", disse Bolsonaro. O presidente fez ainda uma outra provocação ao ministro, lembrando que a amizade com o ex-presidente Michel Temer o teria levado a garantir a vaga que ocupa no STF.
Bolsonaro insistiu que ainda não "engoliu" a liminar proferida por Moraes. "Aguardo a mesma decisão para a Abin, tão importante quanto, para ser coerente", desafiou o presidente.
Prazo
O presidente disse que estava indo, nesta quinta-feira (30), a Porto Alegre (RS), e que, na volta a Brasília, esperava ter uma resposta de Moraes.
"Vou pedir a um assessor meu para ligar para o Moraes. Se ele (Ramagem) não pode trabalhar na Polícia Federal, também não pode trabalhar na Abin", disse o presidente.
Crise institucional
"Agora, tirar numa canetada, desautorizar o presidente da República, dizendo impessoalidade (argumentação da liminar de Moraes). Ontem (nessa quinta-feira), quase tivemos uma crise instucional, faltou pouco" , afirmou o presidente.
Chateado
Bolsonaro disse que ficou "chateado" por ter revogado, por meio de decreto, a nomeação de Ramagem para comandar a PF depois de ser desautorizado por decisão "monocrática" de Alexandre de Moraes.
O ministro do STF, em sua sentença, lembrou que a amizade de Ramagem com os Bolsonaros o levou a passar o revéillon de 2019 com os filhos do presidente.
Para Bolsonaro, a decisão de Alexandre de Moraes "foi política". O presidente destacou que, nessa quarta-feira (29), ao dar posse ao novo ministro da Justiça, André Mendonça, começou o discurso lembrando da Constituição Federal.
"Respeito a Consituição e tudo tem um limite. E estamos discutindo um novo nome (para diretor da Polícia Federal) para realmente ter a isenção", admitiu o presidente.
Relação de Amizade
Moraes concedeu a liminar destacando que a relação de amizade de Ramagem com o clã Bolsonaro é o empecilho inconstitucional para que assumisse a direção-geral da PF.
Em contrapartida, o presidente disse que conheceu Ramagem logo após a eleição, em 2018, quando o policial foi designado pela Polícia Federal para chefiar a segurança pessoal do então presidente eleito.
"Eu o conhecei com essa profundidade. Construí com ele uma relação de confiança", diise Bolsonaro.
Para o presidente, esse obstáculo da relação pessoal que construiu com Ramagem não seria, em sua opinião, insuperável. Ele contra-argumentou que nomeia ministros e outros colaboradores para seu staff pelo caráter técnico e também pela confiança que mantém com o indicado.
O presidente admitiu, no entanto, que está estudando outros nomes para ocupar a direção da PF. De acordo com Bolsonaro, ele quer resolver essa questão "o mais rápido possível."
Moro
O presidente também citou o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, ao afirmar que "o ônus da prova cabe a quem acusa".
Em pronunciamento, na sexta-feira passada (24), ao pedir demissão do cargo, Moro disse que deixava o governo porque não admitia o desejo do presidente de interferir na Polícia Federal na troca do comando da corporação.
Bolsonaro rebateu as acusações de seu ex-ministro dizendo que Moro, na verdade, fazia da indicação do comando da PF moeda de troca para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Respeito à Constituição
Bolsonaro disse que fazia "uma apelo a todos" para que respeitem a Constituição. Ele lembrou uma decisão liminar da Justiça que não permitiu a posse do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, por postagens ofensivas aos negros.
"Chamei o Sérgio para conversar. Ele é um negro, pô! Uma das acusações é que ele demitiu negros, mas só tinha negros na Fundação Palmares, o que é normal... ou afro descendentes, me desculpe, antes que eu seja processado... mas como ele (Sérgio Camargo) não usa seus irmãos para fazer politicália (sic), resolveram afastá-lo de lá por liminar", afirmou Bolsonaro.
No passado, Bolsonaro foi absolvido do crime de racismo em processo julgado no Supremo Tribunal Federal.