Um Projeto de Resolução (PRE) que reconhece o estado de calamidade pública em Belo Horizonte e outros 55 municípios de Minas Gerais recebeu o aval dos deputados estaduais nesta quinta-feira, em turno único. Em virtude da pandemia do novo coronavírus, a proposta tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa.

Os decretos sobre calamidade pública já vigoram em cada um dos municípios. A ratificação do Parlamento, contudo, permite que as administrações municipais possam, conforme diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), suspender os prazos e limites ligadas à dívida pública das cidades e aos gastos com pessoal. O estado de calamidade dá aos prefeitos a possibilidade de comprar, sem licitação, insumos necessários ao enfrentamento à pandemia.

O texto aprovado pela Assembleia prevê que os estados de calamidade terão duração de três meses, contados a partir da publicação de cada decreto municipal. O prazo, no entanto, pode ser prorrogado pelos deputados estaduais enquanto os efeitos impostos pela COVID-19 forem sentidos. Em Belo Horizonte, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) editou a determinação de calamidade em 21 de abril. 

O relator da proposta foi na Assembleia o deputado Cássio Soares (PSD). A votação ocorreu de modo remoto. O comando da reunião coube ao presidente do Parlamento Mineiro, Agostinho Patrus (PV).


O PRE 92/2020 foi aprovado por 67 deputados. Delegada Sheila (PSL), João Vítor Xavier (Cidadania) e Léo Portela (PL) se manifestaram contrariamente. Outros dois parlamentares — Doutor Wilson Batista (PSD) e Guilherme da Cunha (Novo) — votaram em branco.

Veja, a seguir, as cidades que, além da capital, são contempladas pela proposta:

Abaeté;
Alfenas;
Almenara;
Araguari;
Arcos;
Bicas;
Bom Despacho;
Caeté;
Cambuí;
Cambuquira;
Campo Belo;
Campos Altos;
Carmo da Cachoeira;
Centralina;
Conceição das Alagoas;
Coromandel; Espinosa;
Extrema; Goianá;
Governador Valadares;
Guaranésia,;
Ibirité;
Itabira;
Itaguara;
Itajubá;
Itanhandu;
Itapecerica;
Jaboticatubas;
João Monlevade;
Lagoa Santa;
Manhuaçu;
Mário Campos;
Matozinhos;
Monte Azul;
Montes Claros;
Morro da Garça;
Nanuque;
Nazareno;
Nova Serrana;
Novo Cruzeiro;
Pedro Leopoldo;
Pirapetinga;
Porto Firme;
Ribeirão das Neves;
Santa Luzia;
Santana do Paraíso;
Santos Dumont;
São Francisco;
São Gotardo;
São João del-Rei;
São José da Lapa;
São Sebastião do Paraíso;
Serra do Salitre;
Teófilo Otoni;
Viçosa.