Os recursos podem crescer, visto que o relatório de Alcolumbre trata, também, da suspensão do pagamento de dívidas contraídas por estados e municípios junto à União. Há menção, ainda, à readequação de valores sobre operações de crédito concedidas por instituições financeiras nacionais e internacionais.
Dos R$ 60 bilhões anunciados, R$ 10 bilhões — R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios — precisarão ser aplicados, exclusivamente, em saúde e assistência social.
Restarão, portanto, R$ 50 bilhões, que poderão ser aplicados livremente. Metade de tal valor será partilhado entre os estados. Outros R$ 25 bilhões serão divididos pelos municípios.
A divisão dos recursos vai considerar a população das localidades, o percentual da cota dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM). O tamanho dos prejuízos causados pela pandemia às receitas oriundas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) também será levado em conta.
É a partir de tais critérios que, segundo uma tabela presente no relatório de Alcolumbre, Minas Gerais terá direito a cerca de R$ 2,495 bilhões de “socorro”. O estado está abaixo apenas de São Paulo, que vai ficar com, aproximadamente, R$ 5,513 bilhões.
Na semana passada, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, estimou que Minas Gerais terá uma perda de R$ 7,5 bilhões na arrecadação em função da COVID-19, fazendo com que o rombo total do estado em 2020 possa chegar a R$ 20,8 bilhões. De acordo com ele, a ampliação do déficit está ligada à queda na arrecadação advinda do ICMS, que equivale a 80% das receitas estaduais.
Outros estados
O Rio de Janeiro — que terá direito a, aproximadamente, R$ 1,673 bilhão — e o Rio Grande do Sul (cerca R$ 1,621 bilhão) vêm logo atrás de Minas Gerais. Segundo o documento, o Paraná, por sua vez, receberá em torno de R$ 1,430 bilhão.O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019 foi aprovado pela Câmara Federal em 13 de abril. Os senadores devem analisar o texto no próximo sábado (2). Após a votação, a proposta retorna às mãos dos deputados federais para ser apreciado novamente.
Congelamento de salários
Ainda segundo o texto, o repasse do auxílio está ligado à proibição do aumento, até dezembro de 2021, dos salários de funcionários públicos federais, estaduais e municipais. Nesta quinta, ao participar de videoconferência com senadores, o ministro Paulo Guedes explicou a razão da contrapartida. Segundo ele, congelar os salários pode fazer com que os cofres públicos tenham alívio de até R$ 130 bilhões.“Não pode faltar recurso para a saúde. Por isso, não pode ter aumento de salário, nenhum outro uso do recurso que não seja relacionado ao coronavírus. Senão, seria uma covardia contra o povo brasileiro se aproveitar do momento que a população brasileira está sendo abatida para fazer política, em vez de cuidar de saúde. Seria uma traição ao povo brasileiro, inaceitável”, afirmou.
Confira o detalhamento da partilha dos recursos:
Acre: R$ 165.297.338,05Alagoas: R$ 343.640.407,66
Amapá: R$ 133.829.571,56
Amazonas: R$ 521.928.489,91
Bahia: R$ 1.390.411.064,02
Ceará: R$ 765.684.452,39
Distrito Federal: R$ 388.848.130,68
Espírito Santo: R$ 593.651.101,46
Goiás: R$ 952.147.992,94
Maranhã: R$ 609.975.915,74
Mato Grosso: R$ 1.121.700.508,51
Mato Grosso do Sul: R$ 518.091.984,18
Minas Gerais: R$ 2.495.326.775,59
Pará: R$ 913.403.172,54
Paraíba: R$ 373.420.425,55
Paraná: R$ 1.430.878.884,20
Pernambuco: R$ 897.981.470,25
Piauí: R$ 334.006.694,61
Rio de Janeiro: R$ 1.673.519.769,80
Rio Grande do Norte: R$ 368.546.659,12
Rio Grande do Sul: R$ 1.621.147.551,82
Rondônia: R$ 279.335.655,45
Roraima: R$ 122.669.208,65
Santa Catarina: R$ 959.242.069,89
São Paulo: R$ 5.513.592.514,91
Sergipe: R$ 261.291.459,97
Tocantins: R$ 250.430.730,55
Com informações da Agência Senado