Polícia federal
A polêmica de Bolsonaro com o Supremo Tribunal Federal decorre da saída bombástica do ex-juiz federal Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Depois de 16 meses no governo, ele pediu demissão há uma semana alegando interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal.
PF tem cincodias para ouvir Moro
Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello determinou ontem à noite que a Polícia Federal ouça o ex-ministro da Justiça Sergio Moro num prazo de cinco dias. Ele deverá prestar depoimento sobre as acusações de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares. Na última terça-feira, Celso de Mello tinha determinado que o depoimento fosse colhido em até 60 dias. O inquérito, que foi autorizado pelo STF, vai investigar se as acusações de Moro são verdadeiras. Se não, ele poderá responder na Justiça por denunciação caluniosa e crimes contra a honra.
O pedido de redução do prazo foi enviado ao STF ontem à tarde pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). "A diligência ora determinada deverá ser efetuada pela Polícia Federal, no prazo de 5 (cinco) dias, consideradas as razões invocadas pelos senhores parlamentares que subscrevem, juntamente com seus ilustres advogados, a petição a que anteriormente me referi", definiu Celso de Mello.
Ainda ontem, os ataques de Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes causaram reação imediata dos integrantes da corte, durante a sessão virtual. O próprio Moraes mandou recados ao Palácio do Planalto. Ao votar em uma discussão sobre as consequências do novo coronavírus, Moraes disse que o Brasil terá esperança de sair da crise apenas se houver liderança para conduzir o processo.
“E esperança se dá com liderança. Quando nós, que exercemos cargos públicos, possamos olhar para a população e afirmar que estamos fazendo o melhor com base em regras técnicas, regras de saúde pública, regras internacionalmente conhecidas. E não com base em achismos, com base em pseudomonopólios de poder por autoridade”, disse Moraes.
Ele também cobrou coordenação do governo federal com prefeitos e governadores no combate à doença. “O Brasil já chega quase a 6 mil mortos. Enquanto os entes federativos continuarem brigando, judicialmente ou pela imprensa, a população é que sofre. A população não está muito preocupada com a divisão de competências administrativas ou legislativas, a população quer um norte seguro para que ela tenha saúde”, disse.
O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, ressaltou que é testemunha da dedicação de Moraes “ao direito e à causa pública”. “Fica aqui meu carinho e meu abraço ao querido colega e amigo ministro Alexandre de Moraes”, afirmou. O ministro Luís Barroso saiu em defesa do colega. “O ministro chegou ao Supremo Tribunal Federal após sólida carreira acadêmica e de haver ocupado cargos públicos relevantes, sempre com competência e integridade. No Supremo, sua atuação tem se marcado pelo conhecimento técnico e pela independência. Sentimo-nos honrados em tê-lo aqui”, disse.
'CENSURA PERSONALISTA'
Gilmar Mendes por sua vez, se manifestou pelas redes sociais. “As decisões judiciais podem ser criticadas e são suscetíveis de recurso, enquanto mecanismo de controle. O que não se aceita, e se revela ilegítima, é a censura personalista aos membros do Judiciário. Ao lado da independência, a Constituição consagra a harmonia entre os poderes."
A ministra Cármen Lúcia afirmou que o colega “honra a magistratura brasileira” pela sua responsabilidade e pelo “vasto conhecimento que faz com que o Brasil saiba que há, sim, ótimos juízes”. O ministro Luiz Edson Fachin foi na mesma linha e disse que se sente honrado em integrar o STF ao lado de Moraes. “Faço três cumprimentos: em primeiro lugar, ao nosso eminente colega Alexandre de Moraes, cuja contribuição intelectual e acadêmica foi realçada da tribuna virtual e espelha aquilo que de real tem em todos os estudantes e estudiosos do Brasil.”