O texto agora segue para aprovação na Câmara dos Deputados, por onde já havia passado e precisará retornar por ter alterações no projeto. Se tiver parecer favorável, segue para sanção presidencial.
O projeto visa apoiar estados e municípios neste período de pandemia, por causa da queda brusca na arrecadação. Aqueles que aderirem ao projeto, vão ter que congelar o salário dos servidores públicos até o fim de 2021. Apenas profissionais municipais das áreas da saúde e de segurança pública, além de civis e militares dos estados e do Distrito Federal, bem como integrantes das Forças Armadas que estejam na linha de frente do combate à COVID-19 poderão receber reajuste.
O custo previsto aos cofres da União é de R$ 120 bilhões.
Veja como será a distribuição do dinheiro
- R$ 60 bilhões de repasses da União a estados e municípios para financiar ações de enfrentamento ao coronavírus;
- Dos R$ 60 bilhões, R$ 10 bilhões terão que ir para a saúde e assistência social - sendo R$ 7 bilhões aos estados e R$ 3 bilhões aos municípios (de acordo com o tamanho da população)
- R$ 49 bilhões de economia com a suspensão do pagamento de dívidas com a União e bancos, como BNDES e Caixa;
- R$ 10,6 bilhões de economia potencial com a renegociação de contratos com organismos internacionais.