A Câmara Municipal de Belo Horizonte seguirá interditada. Ao menos por enquanto. A juíza estadual Simone Lemos Boton deferiu na noite de sábado (2), o Mandado de Segurança Preventivo impetrado pelos vereadores Arnaldo Godoy (PT), Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT), contra atos da presidente da Casa, vereadora Nely Aquino (PRTB), que determinava para esta segunda-feira (4), o retorno presencial ao público externo, a reabertura de sessões presenciais em plenário e das comissões parlamentares, o acesso e permanência dos parlamentares, assessores, imprensa e demais servidores, trabalhadores e terceirizados. Ainda cabe recurso da decisão.

 

A determinação de reabertura da CMBH estava prevista pela Deliberação 07/2020 e Portaria 18.918, ambas da última teça-feira, o que fez com os três vereadores entrassem com o pedido de liminar, que acabou sendo acatado depois que a juíza ouviu a vereadora Nely. A presidente da Casa ainda não havia se manifestado a respeito da decisão.

 

Godoy, Reis e Patrus receberam com tranquilidade a decisão do Judiciário, por entenderem que os atos administrativos da presidente Nely Aquino são totalmente descabidos, face à necessidade de isolamento social, em função da pandemia do Covid-19, sobretudo nesse momento de aumento do número de contaminações e de óbitos em Belo Horizonte. Eles entendem ainda que a Câmara Municipal deve servir de exemplo para a população.

 

Eles entendem ainda que a tentativa da vereadora do PRTB, de reabrir a CMBH viola direito fundamental à saúde não só dos próprios parlamentares, e trabalhadores, bem como da população, que passaria a frequentar a Casa.

 

Os três entendem também que a Mesa Diretora da Câmara, ao tentar deliberar pelo funcionamento presencial da instituição, agiu de forma irresponsável, e abriria uma brecha para que o isolamento seja tratado de forma vertical, e pior, jogando a responsabilidade de uma decisão que deveria ser sua para os gestores públicos à frente das diretorias, e para cada vereador, ao invés de deliberar junto ao Colégio de Líderes, e homologar uma decisão democrática da Casa.

 

Os vereadores ressaltam que a Câmara Municipal foi um dos primeiros focos comunitários de coronavírus em Belo Horizonte, quando oito dos seus vereadores, o que corresponde a cerca de 20% do total, foram contaminados, além de funcionários.