(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas CORONAVÍRUS

Liminar determina suspensão da reabertura da Câmara Municipal de BH

Liminar foi concedida no sábado (2) pela juíza Simone Lemos Boton. Ainda cabe recurso


postado em 03/05/2020 14:54 / atualizado em 03/05/2020 15:24

Câmara Municipal de Belo Horizonte seguirá interditada(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
Câmara Municipal de Belo Horizonte seguirá interditada (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
A Câmara Municipal de Belo Horizonte seguirá interditada. Ao menos por enquanto. A juíza estadual Simone Lemos Boton deferiu na noite de sábado (2), o Mandado de Segurança Preventivo impetrado pelos vereadores Arnaldo Godoy (PT), Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT), contra atos da presidente da Casa, vereadora Nely Aquino (PRTB), que determinava para esta segunda-feira (4), o retorno presencial ao público externo, a reabertura de sessões presenciais em plenário e das comissões parlamentares, o acesso e permanência dos parlamentares, assessores, imprensa e demais servidores, trabalhadores e terceirizados. Ainda cabe recurso da decisão.
 
A determinação de reabertura da CMBH estava prevista pela Deliberação 07/2020 e Portaria 18.918, ambas da última teça-feira, o que fez com os três vereadores entrassem com o pedido de liminar, que acabou sendo acatado depois que a juíza ouviu a vereadora Nely. A presidente da Casa ainda não havia se manifestado a respeito da decisão.
 
Godoy, Reis e Patrus receberam com tranquilidade a decisão do Judiciário, por entenderem que os atos administrativos da presidente Nely Aquino são totalmente descabidos, face à necessidade de isolamento social, em função da pandemia do Covid-19, sobretudo nesse momento de aumento do número de contaminações e de óbitos em Belo Horizonte. Eles entendem ainda que a Câmara Municipal deve servir de exemplo para a população.
 
Eles entendem ainda que a tentativa da vereadora do PRTB, de reabrir a CMBH viola direito fundamental à saúde não só dos próprios parlamentares, e trabalhadores, bem como da população, que passaria a frequentar a Casa.
 
Os três entendem também que a Mesa Diretora da Câmara, ao tentar deliberar pelo funcionamento presencial da instituição, agiu de forma irresponsável, e abriria uma brecha para que o isolamento seja tratado de forma vertical, e pior, jogando a responsabilidade de uma decisão que deveria ser sua para os gestores públicos à frente das diretorias, e para cada vereador, ao invés de deliberar junto ao Colégio de Líderes, e homologar uma decisão democrática da Casa.
 
Os vereadores ressaltam que a Câmara Municipal foi um dos primeiros focos comunitários de coronavírus em Belo Horizonte, quando oito dos seus vereadores, o que corresponde a cerca de 20% do total, foram contaminados, além de funcionários.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)