Segundo as entidades, o processo tem como fundamento “declarações adotadas contra os servidores públicos e, mais recente, contra os servidores do Fisco brasileiro”, como no caso em que Guedes comparou servidores a parasitas.
As autoras do processo alegam que a postura do ministro “fere o Código de Ética da Administração Federal, viola direitos constitucionais garantidos como a honra, a dignidade, a imagem e a privacidade dos servidores e ressalta que as autoridades públicas devem primar, durante todo o exercício dos seus cargos, pelo respeito à dignidade da pessoa humana, cujos atos devem ser submetidos aos princípios da moralidade e da impessoalidade”.
Assinam a ação coletiva a Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), a Anafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal), o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a Fenafim (Federação Nacional dos Auditores Fiscais Municipais), o Sinat (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) e a Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
Segundo as entidades, caso sejam vencedoras do processo, o valor da indenização será doado para entidades de assistência social que se destacam no combate à pandemia.
Fala de Guedes
Em 7 de fevereiro, durante uma palestra na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, Paulo Guedes, fez a polemica comparação entre servidores e parasitas.
“O governo está quebrado. Gasta 90% da receita toda com salário e é obrigado a dar aumento de salário. O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara virou um parasita. O dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático, não dá mais. A população não quer isso, 88% da população brasileira são a favor inclusive de demissão de funcionalismo público, de reforma, de tudo para valer. Nos Estados Unidos o cara fica quatro, cinco anos sem dar um reajuste. De repente, quando ele dá um reajuste todo mundo: ‘Oh, muito obrigado, prazer’. Aqui o cara é obrigado a dar, porque o dinheiro está carimbado, e ainda leva xingamento, ovo, não pode andar de avião”, afirmou o ministro da Economia, na ocasião.
No mesmo dia, Guedes emitiu uma nota afirmando que a imprensa retirou a fala dele do contexto e que reconhece a qualidade do quadro de servidores.