O Senado Federal aprovou na noite dessa quarta-feira um projeto de lei que auxilia financeiramente estados, o Distrito Federal e os municípios no combate à pandemia do novo coronavírus. Dos R$ 60 bilhões liberados, Minas Gerais receberá R$ 2,9 bi. O governador Romeu Zema (Novo) avaliou que a quantia ajuda, mas ainda não é o suficiente.

“O estado de Minas vai receber alguma coisa em torno de R$ 3 bilhões, a serem pagos em quatro pagamentos de R$ 750 milhões. É um valor que, sem dúvida, ajuda muito, mas é um valor muito abaixo dos R$ 7,5 bilhões que nós estaremos perdendo de arrecadação. Nós já fechamos o mês de abril, só no mês de abril perdemos quase que R$ 1,1 bilhão, e a previsão para este mês de maio é que venhamos perder na arrecadação mais de R$ 2 bilhões. Estamos recebendo uma parte pequena da perda, mas não deixa de ajudar, infelizmente não vai resolver tudo”, afirmou Zema, nessa quarta-feira, ao programa Alterosa Agora, da TV Alterosa.

Também consta na matéria aprovada pelo Senado a liberação de R$ 49 bilhões a estados e municípios por meio de suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos. Outros R$ 10,6 bilhões poderão ser renegociados de empréstimos com organismos internacionais com aval da União. O projeto de lei precisa ser sancionado pela Presidência da República para se tornar realidade.

O congelamento de salários do funcionalismo público durante a pandemia também está inserido no texto. Áreas como saúde, segurança pública, limpeza urbana, serviços funerários, assistência social e educação não estão incluídas na manutenção dos vencimentos.

Outro ponto do projeto de lei, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), é a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados até 20 de março deste ano. A suspensão se manterá até o fim do estado de calamidade pública em vigor no Brasil.