Um grupo de seis mulheres que foram vítimas ou tiveram parentes que sofreram durante a ditadura militar apresentou ação por direito de resposta a Secretaria Especial de Comunicação (Secom), que classificou como 'herói do Brasil' o tenente-coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o 'Major Curió', de 85 anos. O militar foi um dos agentes de repressão da ditadura militar que atuou no combate à Guerrilha do Araguaia, no sudoeste paraense, nos anos 1970.
Assinam o pedido Laura Petit da Silva, Tatiana Merlino, Angela Mendes de Almeida, Maria Amélia de Almeida Teles, Criméria Alice Schmidt de Almeida e Suzana Lisboa. Todas elas foram reconhecidas como vítimas ou familiares de vítimas do regime militar pela Comissão Nacional da Verdade, em 2014.
As mulheres afirmam que o governo brasileiro descumpriu diversos tratados e jurisprudências internacionais, citando, como exemplo, a condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Guerrilha do Araguaia. O órgão, inclusive, foi acionado pelo Instituto Vladimir Herzog na semana passada pela mesma públicação.
"É indignante que um Presidente da República autorize e estimule a comemoração de torturas e mortes perpetradas no Brasil. Isso é um ultraje às vítimas e a democracia no País, além de ser uma vergonha perante a comunidade internacional sem precedentes", afirmou Laura Petit da Silva.
O pedido cobra que a Secom publique em sete dias, em seus perfis nas redes sociais, a seguinte resposta: "O governo brasileiro, na atuação contra a guerrilha do Araguaia, violou os Direitos Humanos, praticou torturas e homicídios, sendo condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por tais fatos. Um dos participantes destas violações foi o Major Curió e, portanto, nunca poderá ser chamado de herói. A SECOM retifica a divulgação ilegal que fez sobre o tema, em respeito ao direito à verdade e à memória".
O grupo de mulheres está sendo representado pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu).
Denúncia
Na semana passada, a publicação da Secom sobre Curió levou o Instituto Vladimir Herzog, o Núcleo de Preservação da Memória Política e o PSOL a denunciarem o governo brasileiro perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. As duas entidades e o partido afirmam que a gestão Bolsonaro violou condenação imposta pelo órgão internacional e tem 'promovido novas violações ao direito à verdade ao difundir informações falsas' sobre a Guerrilha do Araguaia, e a própria ditadura militar.
Recebido no Palácio do Planalto pelo presidente Jair Bolsonaro, Curió é um dos 377 agentes do Estado brasileiro que praticaram crimes contra os direitos humanos. O militar 'esteve no comando de operações em que guerrilheiros do Araguaia foram capturados, conduzidos a centros clandestinos de tortura, executados e desapareceram', segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade de 2014.
Curió também foi denunciado no Brasil por crimes cometidos durante a ditadura, ainda em 2012. Outras cinco denúncias conexas foram feitas, incluindo crimes como sequestro, assassinato e ocultação de cadáver. As últimas três foram apresentadas em dezembro de 2019. Curió, assim como outros militares denunciados, tentam enquadrar as acusações na Lei da Anistia, que garante o arquivamento deste tipo de denúncia.