O acampamento bolsonarista instalado na Esplanada dos Ministérios virou alvo de uma ação civil pública das 1ª e 2ª promotorias de Justiça Militar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Em caráter de urgência, o órgão pediu à Justiça a desmobilização do grupo intitulado Os 300 do Brasil e a proibição da retomada do movimento, que se reúne em Brasília desde o fim de abril com o intuito de “treinar” apoiadores do presidente Jair Bolsonaro para, dentre outros objetivos, “expor e combater o totalitarismo da esquerda”.
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Heleno: Bolsonaro disse precisar de um delegado 'mais ativo' no comando da PFFHC: Bolsonaro não está 'à altura do cargo' e falta liderança contra coronavírusMoro pede a Celso divulgação integral de vídeo como 'verdadeira lição cívica'PF ouve Carla Zambelli, Carlos Oliveira e Alexandre Saraiva em inquéritoSite cancela 'vaquinha' para militantes armados em acampamento bolsonaristaHeleno sobre divulgação de vídeo: 'Atentado à segurança nacional'Responsáveis pela medida, os promotores de Justiça Augusto Milhomem e Nísio Tostes Filho chamaram Os 300 do Brasil de “milícia armada” e “organização paramilitar”, e alertaram que a presença do grupo "na região central da capital federal representa inequívoco dano à ordem e segurança públicas”.
Para cessar as atividades do acampamento, o argumento do MPDFT é de que “diante de um quadro de pandemia mundial em razão da COVID-19 e do reconhecimento do estado de calamidade pública, é necessário tornar efetivo o distanciamento social, entre outras ações de contenção da proliferação da doença”. “O mais importante é assegurar a saúde da coletividade, utilizando-se dos meios necessários para evitar a proliferação da doença, mesmo que isso signifique privar momentaneamente o cidadão de usufruir, em sua plenitude, certas prerrogativas individuais”, escreveram os promotores.
Eles ainda destacaram que “o modelo político, social e econômico adotado pela sociedade brasileira não admite como válida, do ponto de vista jurídico, qualquer prática tendente a ofender o direito à segurança pública e à saúde”. “E, uma vez verificada a ocorrência de lesão ou ameaça a esses direitos, cabe ao Poder Judiciário, após ser provocado, impor as medidas necessárias para sua pronta observação”, afirmaram.
Os autores da denúncia frisaram que “embora a restrição de manifestações populares possa suscitar dúvidas acerca de sua constitucionalidade, pois importa em restrições à circulação de pessoas e manifestação de seus direitos políticos, consigne-se que os direitos fundamentais não são absolutos”. “Para convivência harmônica entre eles, é necessário que o exercício de um não implique danos à ordem pública ou aos direitos e garantias de terceiro”, defenderam.
Na ação civil pública, os promotores também apontaram o Distrito Federal como réu e pediram, em caráter liminar, que a unidade da Federação aplique a proibição de aglomeração de pessoas para a realização de manifestações populares, além de orientação e de sanção administrativa quando houver infração às medidas de restrição social, no tocante à proibição de aglomeração de pessoas para manifestações sociais.
Por fim, o MPDFT espera que o Distrito Federal seja obrigado a utilizar o poder de polícia para resguardar a segurança pública, e evitar a mobilização de milícias armadas no DF. “Milícias não se subordinam à normatividade jurídica do Estado; seguem paralelas a ela ou em contraposição ao poder estatal. Não é necessário haver uniforme, distintivo, continência ou sinais de respeito à hierarquia, símbolos ou protocolos de conduta visíveis ou explícitos. Importa, e muito, o emprego paramilitar dos associados para finalidade política nociva ou estranha à tutela do estado democrático de direito”, alertam os promotores.
“Contra a corrupção e a esquerda do mundo”
Os 300 do Brasil se intitulam “o maior acampamento de ações estratégicas contra a corrupção e a esquerda do mundo”. O grupo é o principal incentivador dos recentes protestos antidemocráticos na Esplanada dos Ministérios a favor de Bolsonaro e contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Para viabilizar a mobilização do movimento, foi criada uma vaquinha virtual, que segue recebendo doações. Ao menos 775 pessoas já contribuíram, e o valor da arrecadação já ultrapassou os R$ 71 mil. Na página da vaquinha, o acampamento promete ficar reunido até “quando o Maia (Rodrigo Maia, presidente da Câmara) cair”.
“Buscamos pessoas que tenham a coragem de doar ao Brasil sangue, suor e sono, que estejam dispostas a abrir mão de sua comodidade e dedicar-se integralmente às ações coordenadas, inclusive tendo em mente a possibilidade de ser detido (contamos com corpo jurídico gratuito). Se você está disposto a passar, frio, ficar no sol, tomar chuva, e a fazer parte dessa página na história do Brasil, VENHA! Se você não faz parte desse perfil, não se preocupe, pode ajudar de diversas outras maneiras”, detalham os ativistas.