Durante a reunião plenária desta quinta, os parlamentares deram aval a um Projeto de Resolução (PRE) que ratifica o estado de calamidade pública declarado por 55 municípios do estado. Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, é uma das cidades contempladas pelo texto, também votado em turno único.
Cultura ganha apoio
O Projeto de Lei (PL) 1.801/2020, sobre o benefício emergencial aos trabalhadores ligados à arte, foi apresentado pelo presidente da Comissão de Cultura do Parlamento Estadual, Bosco (Avante). Segundo o texto, o auxílio será concedido mensalmente enquanto forem sentidos os efeitos do estado de emergência decretado em função da pandemia.“A produção cultural é um dos ramos mais afetados da economia, visto que sofre com a queda vertiginosa de sua demanda, por não ser uma atividade básica, sofrendo com as políticas restritivas impostas pelo Poder Público, e, por vezes, incitar a formação de aglomerações (espetáculos de teatro, de circo e apresentações literárias ou musicais, por exemplo), o que contraria as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS)”, explica o deputado, na justificativa do projeto.
Segundo Bosco, o custeio do auxílio será possibilitado por recursos provenientes do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). O texto, aprovado por 68 dos 71 parlamentares participantes da votação, incorpora propostas de apoio ao setor cultural apresentadas por Beatriz Cerqueira, Dr. Jean Freire e Cristiano Silveira, todos do PT, e Gustavo Mitre (PSC). A relatoria da matéria coube ao deputado Ulysses Gomes (PT).
Calamidade
Os decretos de calamidade já vigoram em cada uma das localidades. A aprovação do PRE 96/2020, contudo, autoriza as administrações municipais, conforme diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a suspender os prazos e limites ligados à dívida pública e aos gastos com pessoal. Há a permissão, também, para a compra, sem licitação, de insumos necessários ao enfrentamento à pandemia.O documento, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, estabelece três meses, contados a partir da publicação de cada decreto, como prazo para a duração da calamidade. Pode haver prorrogação enquanto as cidades forem impactadas pelos efeitos da COVID-19. Foram 64 votos favoráveis à proposta, relatada por Gustavo Valadares (PSDB). Dois parlamentares se manifestaram contrariamente.
Na semana passada, os deputados haviam reconhecido o estado de calamidade decretado por outras 53 cidades. Belo Horizonte e mais 55 municípios também foram incluídas em proposta semelhante. Antes, os parlamentares vinham ratificando, individualmente, diversos decretos editados por localidades mineiras.
Cidades contempladas pelo projeto:
Abadia dos Dourados;Alto Rio Doce;
Aricanduva;
Baependi;
Bela Vista de Minas;
Belo Oriente;
Bocaiuva;
Bom Jesus do Galho;
Bonito de Minas;
Brazópolis;
Bueno Brandão;
Cajuri;
Cana Verde;
Carandaí;
Carmo da Mata;
Crisólita;
Dores de Guanhães;
Elói Mendes;
Esmeraldas;
Iapu;
Ibitiúra de Minas;
Inhapim;
Itabirito;
Lima Duarte;
Mamonas;
Mar de Espanha;
Mateus Leme;
Matias Cardoso;
Miraí;
Nova Porteirinha;
Paraopeba;
Peçanha;
Piranguinho;
Poté;
Recreio;
Resende Costa;
Riacho dos Machados;
Rio Novo;
Rodeiro;
Rubim;
Sacramento;
Santa Cruz de Minas;
São Francisco de Paula;
São Gonçalo do Rio Abaixo;
São João da Mata;
São João do Oriente;
São Joaquim de Bicas;
São Pedro do Suaçuí;
São Sebastião do Rio Preto;
São Sebastião do Rio Verde;
São Vicente de Minas;
Sapucaí-Mirim;
Sericita;
Sete Lagoas;
Tocos do Moji.
Orçamento
Encaminhado à Casa pelo governador Zema, foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei (PL) 1.938/2020. A matéria cria, em função da pandemia, um novo calendário para a execução de emendas parlamentares. O coronavírus suspendeu o prazo para a concretização das emendas, mecanismo utilizado pelos deputados estaduais para participar do Orçamento anual.O texto estabelece 3 de julho como limite para a publicação, por parte do Executivo estadual, dos locais que serão contemplados com os recursos. O dia 14 de agosto, por sua vez, é o prazo final para a divulgação da origem dos recursos que precisaram ser remanejados por conta de impedimentos à aplicação dos recursos nas iniciativas anteriormente determinados. A proposta foi aprovada na forma de um texto substitutivo, apresentado pelo relator Gustavo Valadares (PSDB).
O PL 1.938/2020 ainda traz outra alteração importante. O texto torna crime de responsabilidade o atraso dos repasses orçamentários para a própria os poderes Judiciário, Legislativo, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual. Com a nova regra, o governador pode ser alvo de um processo de impeachment caso atrase os pagamentos.