Em nova votação remota, a maioria dos deputados estaduais votou pela extinção da regra que proíbe, em Minas Gerais, a doação de sangue por parte de homens que mantiveram relação sexual com outros homens nos últimos 12 meses. Em virtude da pandemia do novo coronavírus, a proposta tramitou em regime de urgência e, por consequência, foi analisada em turno único.

A Fundação Hemominas está com os estoques de sangue em queda, o que causa preocupação. O isolamento social tem feito com que as pessoas fiquem em casa, diminuindo o número de doadores. Na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a medida restritiva.

O deputado Cristiano Silveira (PT), autor do Projeto de Lei (PL) 5.207/2018, que propõe a extinção da restrição, comemorou a aprovação do texto. “O fim da restrição, além de garantir o direito e o encerramento dessa postura discriminatória do Estado, é uma questão de saúde pública. Com estoques de sangue em baixa, o fim desse preconceito pode salvar vidas”, afirmou.

A matéria foi aprovada na forma de um texto substitutivo, apresentado pelo relator, Gustavo Valadares (PSDB). Sugestões dadas pela Fundação Hemominas estão presentes na nova redação. Foram 53 votos favoráveis, nove manifestações contrárias e uma em branco.


Uma portaria, publicada pelo Ministério da Saúde em 2016, é o instrumento que rege a proibição em solo brasileiro. Durante a reunião da última terça-feira, parlamentares divergiram sobre a proposta.

Cristiano alegou que há recursos suficientes para testar o sangue antes das transfusões. “A definição de ‘grupos de risco’ exclui um grupo de pessoas automaticamente sem considerar se a sua conduta sexual é realmente de risco. Relações sexuais sem proteção apresentam riscos independentemente da orientação sexual”, pontuou ele.

Outros projetos

Os deputados estaduais aprovaram, também em turno único, o PL 1.913/2020, que permite a utilização de recursos do Fundo Especial para a Infância e Adolescência para amparar famílias que, sobretudo ante a pandemia da COVID-19, estão em situação de vulnerabilidade social. A ideia foi apresentada por Fernando Pacheco (PV). 


O presidente da Comissão de Saúde do Parlamento Mineiro, Carlos Pimenta (PDT), propôs multar estabelecimentos que proibirem diabéticos de portar aparelhos, insumos, insulinas e alimentos necessários ao controle da glicemia. Em virtude da pandemia, o PL 364/2019 foi analisada em regime de urgência.

Gustavo Mitre (PSC) foi outro parlamentar a ter uma proposta aprovada. O PL 1.426/20 permite que iniciativa privada e Executivo dividam os custos de campanhas de conscientização sobre temas ligados à saúde. A proposta original tratava da dengue, mas ganhou maior relevância por conta do surto de coronavírus.

Ainda nesta quarta, a ALMG aprovou o Projeto de Lei 1938/2020, que torna crime de responsabilidade o atraso dos repasses orçamentáriospara a própria os poderes Judiciário, Legislativo, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual. Com a nova regra, o governador pode ser alvo de um processo de impeachment caso atrase os pagamentos.

Taxas

Um projeto encaminhado à Casa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também passou pelo crivo do Legislativo. No PL 1.932/2020, o órgão Judiciário estabelece mudanças na lei que rege a cobrança de taxas pelos cartórios de registro e notariais. O objetivo é impedir reajustes nos valores pagos por registro de cédula de crédito e produto rural.