Em nota, Sargento Rodrigues (PTB), Bruno Engler (PRTB), Delegado Heli Grilo (PSL), Delegada Sheila (PSL), João Vitor Xavier (Cidadania), Coronel Sandro (PSL), Oswaldo Lopes (PSD), Cleitinho Azevedo (Cidadania) e João Leite (PSDB) alegam ter sido “induzidos ao erro”. Segundo eles, Valadares não leu o parecer na íntegra.
Em contato com o Estado de Minas, Sargento Rodrigues confirmou a veracidade do documento. Os deputados pretendem apresentar um requerimento que pede a anulação da votação do PL 1.938/2020.
Durante a pandemia do novo coronavírus, os projetos têm sido apreciados em regime de urgência — e, consequentemente, em turno único. No texto, os parlamentares argumentam que um acordo feito pelo colégio de líderes da Assembleia estabelece o encaminhamentos dos pareceres previstos para a semana até às 14h das terças-feiras. Segundo eles, contudo, o material entregue às assessorias não continha os artigos que tratam dos repasses.
“Ele (Valadares) não leu o substitutivo todo. Ou seja: faltou o princípio da publicidade, norteador da administração pública. Violaram os princípios da publicidade e da legalidade, o Regimento Interno e o acordo de líderes”, afirmou Rodrigues, que disse ter tomado conhecimento do conteúdo do parecer aprovado por meio da imprensa.
Em virtude do surto de COVID-19, o Parlamento Estadual tem analisado as proposições de modo remoto. De acordo com o parlamentar, o sistema de votação virtual “amputa” grande parte das competências dos deputados estaduais.
A manifestação é similar a um trecho da nota que pede o cancelamento da votação. “No processo de votação remota, o microfone é controlado pelo presidente. O deputado não consegue, nem mesmo, interromper para pedir que se faça a leitura do substitutivo”, pontuam os signatários do texto.
"Parlamento é uma casa democrática. Posso não concordar com o que alguns pares dizem, mas respeito o direito deles de se manifestarem", respondeu Gustavo Valadares, por meio de sua assessoria.
Poderes pregam união
Nesta sexta-feira, em entrevista coletiva, o governador Zema afirmou que não leu o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa. Ele pediu união entre os Poderes em prol da superação da crise financeira que se abate sobre o estado."Não tive acesso ao projeto. Meu dia foi bastante corrido. Vamos avaliar criteriosamente a questão. O grande problema de Minas é financeiro. Temos de convergir para um entendimento. Nossos números estão abertos. Se os técnicos quiserem vir acompanhar os números, as contas estão totalmente abertas. O que queremos é a solução, disse.
Por meio de nota, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça (TMJG) ressaltaram que o Executivo estadual mantém relação de respeito aos demais Poderes.
“O governador Romeu Zema tem agido com respeito aos Poderes Legislativo e Judiciário e nós confiamos que, mantido esse clima de respeito, encontraremos em conjunto uma boa solução, como tem sido até agora”, diz o texto.
Confira, na íntegra, o posicionamento divulgado por ALMG e TJMG:
A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça de Justiça de Minas Gerais estão cientes das enormes dificuldades que o governo estadual vem enfrentando desde que assumiu e têm sido parceiros constantes, na busca de soluções.O Poder Judiciário, por exemplo, foi o condutor do acordo que viabilizou o pagamento parcelado das dívidas com os municípios e, desde o início da pandemia, vem agindo solidariamente, possibilitando o aporte de recursos para ações de combate ao coronavírus.
A Assembleia Legislativa, por seu lado, aprovou até este momento, após amplos e indispensáveis debates, todas as proposições enviadas pelo Executivo relacionadas com a crise do estado e o combate à pandemia.
Tudo isto tem sido obtido graças a um entendimento constante entre os chefes de Poder e suas equipes, o que acreditamos que continuará ocorrendo, para que encontremos soluções adequadas.
O governador Romeu Zema tem agido com respeito aos Poderes Legislativo e Judiciário e nós confiamos que, mantido esse clima de respeito, encontraremos em conjunto uma boa solução, como tem sido até agora.