Mais de 100 entidades assinaram um manifesto que responsabiliza autoridades brasileiras pelas mortes por COVID-19. Inicialmente, o documento foi publicado por 12 organizações e vem, desde então, ganhando dezenas de adesões. Entre as entidades que assinam o manifesto está o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Segundo os organizadores, a nota é um alerta às autoridades e agentes públicos, que segundo eles, tomam “decisões e atos administrativos (que) colocam em risco a vida da população e causa mortes que poderiam ter sido evitadas, caso houvessem sido atendidas as recomendações e consensos científicos”. O manifesto ainda classifica as mortes por COVID-19 como um genocídio.
“É muito importante que a sociedade civil seja ouvida neste momento. A população está em risco e as políticas adotadas têm se mostrado ineficazes no combate à pandemia. São as ações, ou a falta delas, que serão diretamente responsáveis pela vida ou morte de milhares de brasileiros. Vamos seguir cobrando”, defende Teresa Liporace, diretora executiva do Idec.
O documento ainda ressalta as insuficientes medidas de isolamento social da população e acusa o Governo Federal de omitir “as evidências científicas sobre a doença”. Por fim, o manifesto repudia atos legislativo ou medidas que busquem isentar agentes públicos de responsabilização por seus atos.
Na última quinta-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma medida provisória (MP) que protege agentes públicos de responsabilização por atos tomados durante a crise do novo coronavírus.
De acordo com o texto, que também conta com a assinatura do Ministro da Economia, Paulo Guedes, agentes só poderão ser punidos caso agirem com dolo (intenção) ou cometerem erro grosseiro. A previsão vale tanto para ações na área de saúde, como as medidas que buscam reduzir os impactos econômicos da doença.
De acordo com o balanço do Ministério da Saúde pulbicado nesta srgunda-feira, o Brasil contabiliza 254.220 casos da doença e 16.792 mortes. De domingo para esta segunda-feira, foram registrados 674 novos óbitos e 13.140 novos diagnósoticos positivos. Com esses novos números, o Brasil passou o Reino Unido e agora é o terceiro país que mais registra casos da doença.
De acordo com o balanço do Ministério da Saúde pulbicado nesta srgunda-feira, o Brasil contabiliza 254.220 casos da doença e 16.792 mortes. De domingo para esta segunda-feira, foram registrados 674 novos óbitos e 13.140 novos diagnósoticos positivos. Com esses novos números, o Brasil passou o Reino Unido e agora é o terceiro país que mais registra casos da doença.
Leia o manifesto, na íntegra:
Todos os governantes são eleitos para cumprir as responsabilidades consignadas pela Constituição Federal e por constituições estaduais. Empossados, juram guardar e proteger vidas de seu povo sob as regras legais.
Princípio basilar deste país, as ações e omissões de todos seus agentes públicos geram responsabilidades de ordem civil, criminal, administrativa e política. É o que descreve a Constituição Federal em diversos de seus artigos, desde o que estabelece um Estado Democrático de Direito (art. 1º) até previsões específicas, como as contidas nos seus artigos 19, III e 37, § 6º.
O não atendimento, pelo Brasil, às diretrizes científicas de instituições nacionais e da Organização Mundial da Saúde para enfrentamento da pandemia gera responsabilidades. Decisões administrativas, assim como a ausência delas, devem ser motivadas e justificadas. Logo, contrariar consensos científicos em detrimento da vida de milhares de pessoas não pode ficar à margem da ordem jurídica.
POR ESSA RAZÃO:
ALERTAMOS que não estão sendo adotadas medidas de isolamento social adequadas, cientificamente comprovadas como política mais eficaz para salvar vidas nos locais onde há aceleração da disseminação de casos e de óbitos, bem como o esgotamento da capacidade do sistema de saúde.
DESTACAMOS a omissão deliberada do Governo Federal, que ignora as fartas evidências científicas para controle da pandemia. A ocorrência de casos e mortes no país, em diferentes regiões e intervalos temporais, exige coordenação nacional e requer execução descentralizada, pilares do Sistema Único de Saúde.
ACUSAMOS que está em curso um verdadeiro genocídio dos mais pobres, à medida que a epidemia avança nas periferias e favelas, nos asilos de idosos, nas aldeias, nas comunidades tradicionais e nos presídios. Medidas excepcionais e urgentes de proteção social, como alimentação, alojamento e serviços essenciais para as populações mais vulneráveis não foram efetivadas e as de auxílio financeiro estão sendo mitigadas.
DENUNCIAMOS que a insuficiência de leitos, de respiradores e testes, a falta de médicos e de enfermeiros, a exposição de profissionais de saúde a riscos e as condições inadequadas de trabalho são mais letais do que o novo coronavírus, para o qual não há tratamento ou vacina.
REJEITAMOS atos legislativos que busquem a isenção da responsabilidade de agentes públicos, manifestamente inconstitucionais e cujo controle será buscado perante a Justiça.
Entidades científicas e de defesa de direitos estão reunindo evidências e provas para a demonstração das consequências dessas irresponsabilidades, visando subsidiar iniciativas aptas a exigir a apuração de atos de improbidade e a reparação do dano coletivo. Todos têm direito de nascer, viver e morrer com dignidade. Vidas perdidas têm responsabilidades atribuíveis.
*Estagiário sob supervisão