Jornal Estado de Minas
ALVO DE PROCESSO

Weintraub contrata assessores do MEC como advogados contra imprensa

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, contratou assessores do MEC como advogados pessoais para mover processos contra um escritor e um veículo de comunicação. Auro Hadano Tanaka foi nomeado em 15 de abril de 2019 "para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Educação, código DAS 102.5". E Victor Sarfatis Metta foi nomeado em 29 de maio de 2019 "para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Educação, código DAS 102.5", conforme consta nos respectivos diários oficiais da União. 



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Os alvos do processo foram jornal especializado em economia Valor Econômico, o site de notícias de esquerda Brasil 247, e o filósofo Paulo Ghiraldelli Júnior. Tanaka foi representante de Weintraub na ação contra o Valor, enquanto Victor atuou contra o 247 e contra Ghiraldelli, que também tem um canal no Youtube onde tece críticas ao governo. A associação de assessores do ministério ao ministro em causas pessoais pode configurar crime de improbidade administrativa.

Por meio de nota, o MEC informou que Weintraub pagou os honorários advocatícios do próprio bolso e, por isso, não haveria impedimento para a contratação. “O Ministério da Educação (MEC) informa que não há impedimento para que os escritórios de Victor Sarfatis Metta e Auro Hadano Tanaka atuem na defesa da pessoa física de Abraham Weintraub. Os honorários advocatícios foram pagos particularmente por Weintraub, ou seja, sem recursos públicos”, informou a pasta.

Ainda de acordo com o texto divulgado, as funções que os advogados exercem não exigem exclusividade. “Cabe esclarecer ainda que Tanaka e Metta exercem as funções de assessores especiais em regime de trabalho de dedicação integral, conforme estabelece a Lei 8112/90, em seu artigo 19, §2º, o que difere de atividade em regime de exclusividade, que seria motivo de impedimento para exercício de qualquer outra atividade profissional”, encerra a nota.