Com apelo da bancada mineira e a demanda do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, a Câmara deve votar nesta terça-feira, 19, a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A proposta tem o apoio de partidos de centro e oposição, além do aval do Palácio do Planalto.
O projeto será um dos poucos sem relação direta com a pandemia da COVID-19 a ser votado em uma sessão virtual pelos deputados durante a crise e foi criticado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). "Mesmo mantido o orçamento, prover os novos cargos implicará aumento de despesa durante a crise. A Justiça Federal de estados com dificuldades (como Amazonas, Pará e Piauí) perderá 145 cargos para Minas Gerais. Não parece ser a hora de criar tribunais", escreveu o ministro no Twitter nesta terça, 19.
Para o deputado mineiro do Novo Tiago Mitraud, a proposta poderia ser pautada em outro momento. "Não entendo a urgência de se fazer isso agora", disse. O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) também é contra. "Em meio à pandemia, com o enorme gasto público em curso, que nem temos, aprovar o aumento da polícia do Distrito Federal e criação de tribunais, é, no mínimo, um desrespeito com quem está perdendo emprego, e passando enorme dificuldade", disse.
Noronha pediu o apoio dos parlamentares de Minas Gerais em uma reunião virtual na semana passada. Ele frisou na conversa que sua proposta não terá impacto ao Orçamento da União, pois, segundo ele, fará apenas um remanejamento de servidores e estrutura já existentes.
No projeto, Noronha afirma que o novo tribunal terá "estrutura inovadora, com as mais modernas técnicas de gestão e utilizará secretarias que atualmente atendem juízos de primeiro grau. Com isso não haverá alteração no orçamento da Justiça Federal".
"Vai usar o próprio prédio da Justiça Federal, nem luz e nem água vai aumentar", afirmou o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), cotado para relatar o projeto no plenário da Câmara. "Hoje, tem muito juiz na primeira instância, já na segunda está faltando juiz", disse.
Ramalho estava na reunião que teve também o coordenador da bancada mineira na Câmara, Diego Andrade (PSD), o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos) e os senadores Antonio Anastasia (PSD) e Carlos Viana (PSD).
"A criação se reveste de grande importância. Irá aliviar muito a 1ª Região hoje sobrecarregada, sem haver aumento de despesas. Vai contribuir muito na maior agilidade dos processos das duas Regiões envolvidas o que é um grande ganho para a sociedade como um todo", disse Andrada.
O deputado Lincoln Portela (PL-MG) apoia a medida mesmo que exista a criação de custos. "Ainda que crie custos, quantas pessoas ficaram 15 anos e faleceram antes que seus processos tivessem uma solução. Para tudo o que você for criar, há custos, não tem jeito, se vai remanejar vai desfalcar em algum lugar", disse.
O juiz federal e presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em Minas, Ivanir César Ireno é taxativo ao afirmar que a criação não irá gerar custos. Segundo ele, o TRF6 usará prédios já existentes na Justiça mineira e não será necessária a criação de novas salas com a otimização dos espaços com os processos eletrônicos. "Não se pode abrir mão da vontade política. Se tivesse a criação de novos gastos, estaria fora de cogitação, mas não irá impactar a pandemia", disse.
Para o desembargador Alberto Diniz, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), o novo órgão irá garantir mais celeridade nos julgamentos, especialmente em Minas, onde se acumulam 40% do total de processos que tramitam na esfera federal de Brasília. "Lá, as demandas de Minas se juntam às de outros 12 estados e do Distrito Federal, o que faz do TRF-1 o mais lento do país", disse.