Os deputados da casa ainda votam os destaques do texto. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e validado pelo presidente Jair Bolsonaro. Desde o início da pandemia no Brasil, vários estados e municípios decretaram o uso obrigatório do Equipamento de Proteção Individual (EPI).
De acordo com a redação aprovada pela Câmara, quem for pego em flagrante descumprindo a regra poderá ser punido com multa de R$ 300, ou “R$ 600, em caso de reincidência”.
Uma proposta ainda registra que estados e municípios podem fornecer o equipamento de proteção à população mais vulnerável. Nos locais em que não há distribuição, a multa não será cobrada. Uma nova legislação, entretanto, mantém autonomia dos federados para legislação sobre multa. O valor estabelecido pela lei federal só valerá em caso de ausência de legislações locais sobre o assunto.
A proposta determina ainda que o valor arrecadado com como multas deve ser usado no combate à pandemia da COVID-19.
O texto discutido na Câmara obriga que as empresas distribuam máscaras a seus funcionários em caso de trabalho com atendimento ao público. Na compra das máscaras para a população, o poder público abre prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras, para fomentar os negócios locais.
*Estagiário sob supervisão da editora Liliane Corrêa