Segundo o texto do projeto, o Executivo estadual precisa informar, nos sites oficiais, dados atualizados e divididos por macrorregião sanitária sobre: o total de leitos de enfermaria e de UTI da rede pública e da conveniada ao SUS; quantos desses leitos são destinados para atender pacientes com COVID-19 e as taxas de ocupação.
O relator do projeto, deputado Cássio Soares (PSD), propôs que o texto fosse aprovado com uma nova redação, em forma de substitutivo. O novo texto acrescenta artigo à lei 23.632/2020, que trata das medidas de enfrentamento à pandemia. O relator retirou da proposta inicial a parte que obrigava os municípios a compartilharem os dados sobre o sistema de saúde.
O deputado argumentou que isso cabe ao estado, que tem acesso aos dados alimentados pelas prefeituras nas Centrais de Regulação de leitos, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Outra modificação do relator foi sobre o número de respiradores disponíveis. O texto original previa que o governo também deveria divulgar o número de aparelhos, mas no substitutivo essa obrigação foi retirada. Segundo Cássio Soares, a aprovação do projeto dá mais transparência às medidas adotadas pelo governo no combate ao coronavírus.
Nesta quinta-feira, a ALMG também aprovou em turno único o substitutivo 1 do PL 1.748/20, de autoria da deputada Laura Serrano (Novo). A matéria estabelece que profissionais de saúde podem ser hospedados em hotéis e espaços similares, com o objetivo de evitar a transmissão do vírus.
A Casa também aprovou um substitutivo do PL 1.951/20, do deputado Zé Reis (PSD), que garante testagem periódica para profissionais da saúde e integrantes das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Penal e dos sistemas prisional e socioeducativo.
Outro projeto aprovado nesta quinta, de número 4.260/17, do deputado Celinho Sintrocel (PC do B), determina que os serviços de saúde devem garantir aos funcionários horários de intervalo, descanso e alimentação “em condições sanitárias e de conforto adequadas”.
* Estagiário sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.