Aprovado em plenário pelo Senado Federal no início do mês, o projeto de socorro aos estados e municípios em virtude da pandemia do novo coronavírus depende apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para entrar em vigor. A proposta prevê o repasse de um valor superior a R$ 3 bilhões a Minas Gerais. Do total, R$ 2,994 bilhões poderão ser aplicados livremente. Ao Estado de Minas, a Secretaria de Estado de Fazenda afirmou que os recursos irão para o caixa único do Tesouro Estadual.
A ideia da Fazenda estadual é utilizar o aporte, que será pago em quatro parcelas de R$ 748 milhões, de acordo com as necessidades eventuais. O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece, ainda, o repasse, ao governo mineiro, de mais R$ 446 milhões. O segundo montante, contudo, é destinado exclusivamente às ações de saúde para enfrentar a pandemia.
“O valor virá em boa hora, mas vale lembrar que é insuficiente para cobrir a queda na arrecadação no valor de R$ 2 bilhões prevista em junho”, disse, nessa quarta-feira, o governador Romeu Zema (Novo).
Segundo o texto, a União precisará encaminhar R$ 125 bilhões às unidades da federação e municípios. Além dos repasses diretos, o pacote inclui, também, a suspensão de dívidas contraídas por cidades e estados.
A distribuição dos recursos leva em conta a população das localidades, o percentual da cota dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM). O tamanho dos prejuízos causados pela pandemia às receitas oriundas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) também foi considerado.
Reunião com o presidente
Nesta quinta-feira, Bolsonaro se reuniu com os governadores para tratar da sanção da proposta. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participaram da videoconferência.
O chefe do Executivo nacional garantiu a sanção da matéria, mas indicou que deve vetar trechos do projeto.
Durante a reunião, Bolsonaro reiterou a necessidade do congelamento de salários como contrapartida ao socorro. “Em comum acordo com os Poderes, nós chegamos à conclusão de que, congelando a remuneração, os proventos também dos servidores até o final do ano que vem, esse peso seria menor, mas de extrema importância para todos nós. É bom para o servidor, porque o remédio é menos amargo, mas é de extrema importância para todos os 210 milhões de habitantes", pontuou.
No sábado, em entrevista à Globo News, Zema também havia se mostrado favorável à ideia.
O projeto aprovado pelo Senado, no entanto, diz que servidores da saúde, das forças de segurança, da educação pública, da assistência social, da limpeza urbana e do setor funerário não terão seus vencimentos congelados. O texto que recebeu o aval dos parlamentares estabelece, ainda, a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados até 20 de março deste ano.