A crise fiscal não foi empecilho para que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovasse emenda a projeto de lei para estender a ex-deputados distritais e parentes, de forma vitalícia, a cobertura do plano de saúde.
O convênio da própria Câmara atendia aos parlamentares por dois anos após o fim do mandato. Aprovado por 16 votos a 24, o benefício agora é permanente.
Fundo
O fundo é alimentado com 6% do orçamento da Câmara para despesas de “pessoal e encargos sociais”. O valor equivale a R$ 39 milhões em 2020, além de contribuições de beneficiários.
Emenda
A emenda que permitiu o uso vitalício do plano foi inserida pela Mesa da Câmara Distrital em projeto que tratava de mudanças no custo e na forma de financiamento do convênio.
A nova regra prevê ampliar contribuições dos beneficiários do Fundo de Assistência à Saúde da Casa.
De acordo com o texto aprovado, têm direito ao benefício vitalício dependentes dos deputados como cônjuge ou companheiro, irmão, se portador de invalidez, além de filhos e enteados.
Protestos
Houve protestos de deputados após a votação e muitos disseram que não tiveram acesso ao texto. A análise do projeto já havia sido adiada, mas, em plena pandemia, voltou à pauta em sessão que tratava de outros temas.
Para ter direito à cobertura após deixar a Câmara do DF, os beneficiários devem ter ao menos dois anos de contribuição. Servidores comissionados podem usar o plano por até um ano após o desligamento.
A matéria foi aprovada nessa quinta-feira (20). Quatro deputados distritais assinaram nessa quinta-feira (21) pedido de revisão da sessão que aprovou a proposta.