O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, publicou mensagem em rede social rechaçando nota do ministro Augusto Heleno, em que o chefe do Gabinete de Segurança Institucional condena pedidos judiciais de apreensões dos celulares do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
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Augusto Heleno diz ser 'inadmissível' apreensão de celular de BolsonaroCelso de Mello pede à PGR que avalie apreensão dos celulares de Bolsonaro e CarlosBolsonaro diz que não entregará telefone: 'Só se eu fosse um rato'Presidente da OAB rebate Heleno e diz: Saia de 64 e tente contribuir com 2020Heleno classificou como 'inconcebível' e 'inacreditável' a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta sexta-feira enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedidos de depoimento e de apreensão do celular do presidente Bolsonaro e do filho Carlos Bolsonaro (Republicanos) no âmbito do inquérito aberto na Corte após as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
De acordo com o general militar, a decisão favorável à apreensão “seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo” e essa “interferência inadmissível” entre os Poderes “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Leia a nota do ministro Augusto Heleno na íntegra:
"Brasília, DF, 22 de maio de 2020
O pedido de apreensão do celular do Presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável.
Caso de efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País.
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que qual atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional"