Deputados do PT protocolaram nesta segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal, pedido de impeachment do ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno.
O pedido foi protocolado três dias depois de o general afirmar que era "inaceitável" o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, solicitar avaliação da Procuradoria-Geral da República para apreender o celular do presidente da República, Jair Bolsonaro. De acordo com Heleno, a decisão favorável à apreensão “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
A declaração do general, feita por meio de nota, teve a reação imediata de da OAB, centrais sindicais, do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e um outro pedido de impeachment protocolado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), entre outras manifestações de repúdio às ameças feitas pelo minsitro bolsonarista.
Em contrapartida, oficiais da reserva manifestaram apoio a Heleno.
Neste domingo, o general Heleno estava ao lado de Bolsonaro em manifestação na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Abaixo a íntegra da nota do PT justificando o pedido de impeachment de Heleno
"Em resposta à nota do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) e os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Célio Moura (PT-TO), protocolaram pedido de impeachment do ministro, nessa segunda-feira (25/5).
"O que Heleno faz é provar sua incapacidade intelectual e política. Reage a um mero ofício do STF com uma ameaça clara à democracia, uma nota de conteúdo gravíssimo e inaceitável. Nos lembra tempos antigos em que o general Augusto Heleno, mais jovem e de patente mais baixa, era chefe de gabinete de outro general linha dura da ditadura militar, Sylvio Frota” ressalta a deputada.
O pedido se fundamenta na Lei n.º 1.079/50, sobre os atos que atentam contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra “o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados”, que constituem crime de responsabilidade. A lei define também que esses crimes são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
A ameaça à democracia se tornou ainda mais grave após militares formados na turma Marechal Castello Branco (1971) da Academia Militar das Agulhas Negras, manifestaram a “mais completa, total e irrestrita solidariedade” ao general Heleno. Os militares também atacaram o STF: “Faltam a ministros, não todos, do STF, nobreza, decência, dignidade, honra, patriotismo e senso de justiça. Assim, trazem ao país insegurança e instabilidade, com grave risco de crise institucional com desfecho imprevisível, quiçá, na pior hipótese, guerra civil”.
Para os parlamentares que apresentaram o impeachment, “a incapacidade do governo Bolsonaro para lidar com a pandemia e conduzir o país é cada vez mais evidente. Ele e alguns militares sonham com uma ditadura para que possam atropelar o Judiciário e o Legislativo, violar direitos dos cidadãos e ficar impunes. Vamos lutar pela democracia de nosso país”, concluíram.que constituem crime de responsabilidade. A lei define também que esses crimes são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
A ameaça à democracia se tornou ainda mais grave após militares formados na turma Marechal Castello Branco (1971) da Academia Militar das Agulhas Negras, manifestaram a “mais completa, total e irrestrita solidariedade” ao general Heleno. Os militares também atacaram o STF: “Faltam a ministros, não todos, do STF, nobreza, decência, dignidade, honra, patriotismo e senso de justiça. Assim, trazem ao país insegurança e instabilidade, com grave risco de crise institucional com desfecho imprevisível, quiçá, na pior hipótese, guerra civil”.
Para os parlamentares que apresentaram o impeachment, “a incapacidade do governo Bolsonaro para lidar com a pandemia e conduzir o país é cada vez mais evidente. Ele e alguns militares sonham com uma ditadura para que possam atropelar o Judiciário e o Legislativo, violar direitos dos cidadãos e ficar impunes. Vamos lutar pela democracia de nosso país”, concluíram."