A Secretaria-Geral da Presidência reconheceu, em ofício encaminhado para a Polícia Federal, que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro não assinou o decreto de exoneração do ex-diretor-geral da corporação Mauricio Valeixo. A PF havia solicitado detalhes para o Planalto sobre a elaboração do decreto em meio às investigações sobre a possível interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Bolsonaro a Moro em 22 de abril: 'Valeixo sai esta semana. Está decidido'Valeixo: Bolsonaro disse que queria diretor na PF com 'mais afinidade'Moro: Bolsonaro ligou para Valeixo para saber se demissão poderia ser 'a pedido'Carla Zambelli a Moro: 'Você não estava à venda porque já estava vendido'“O envio do ato de nomeação ou exoneração é precedido apenas da aprovação do ato pelo Presidente da República. E, segundo a praxe administrativa, a publicação em Diário Oficial vem acompanhada da inclusão da referenda do ministro ou ministros que tenham relação com o ato conforme previsão constante do art. 87, inciso I, da Constituição. Após a publicação em Diário Oficial, quando for o caso, é que haverá a colheita da assinatura da referenda no documento físico”, diz o documento.
O texto ainda diz que “não houve qualquer objetivo deliberado de parecer que o ato já havia sido assinado pelo senhor Sergio Moro” como foi divulgado anteriormente. “Ao contrário, a área técnica apenas seguiu a praxe: inseriu a referenda conforme a temática da pasta indicada para posteriormente colher a assinatura da autoridade no corpo da publicação.”
Em depoimento à PF, em 2 de maio, Moro disse que nunca, pelo que se recorda, viu antes um ato do Ministério da Justiça ser publicado sem a sua assinatura.
Em depoimento à PF, em 2 de maio, Moro disse que nunca, pelo que se recorda, viu antes um ato do Ministério da Justiça ser publicado sem a sua assinatura.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Kelen Cristina